Projeto Família Gerando Cidadãos

O PROJETO FAMÍLIA GERANDO CIDADÃOS (PFGC), cujo objetivo central é a PREVENÇÃO de conflitos, planejamento familiar, inteligência emocional, cooperação, inclusão social e qualidade de vida, tem como público alvo a família (mães, pais e especialmente filhos), cm olhar atento às familias de baixa renda e vulnerabilidade social.

Com base também no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, foi elaborado como instrumento para levar cidadania, educação e incentivo à leitura inicialmente para as gestantes, através de textos, livros e vídeos educativos que disponibiliza, mudando o foco da desesperança, identificado no contexto social, para a perspectiva de um futuro com dignidade à família, focado na educação e garantia de direitos e cuidados com os filhos.

O PFGC não tem fins lucrativos, partidários ou religiosos, foi mantido generosamente pela sua idealizadora Paula Gomes Bastos de Oliveira e seus módulos e cartilhas oferecidos gratuitamente, no intuito de multiplicar a idéia do PFGC e atingir a todos que buscam cuidado, apoio e atenção.

O PFGC foi apresentado de maneira humanizada e abrangente, com conteúdo educativo e intenção de trazer oportunidades de mudança, do período de março de 2011 a setembro de 2012, para ajudar entidade parceira - AMBB, tendo seu processo de desenvolvimento tornado público pela sua autora, Paula Bastos, sendo vísivel seus benefícios para as participantes e entidade, difundindo temas importantes para a família, sociedade e outras instituições, cumprindo assim, a função social que se propôs desenvolver.

O logo do projeto, feito de próprio punho, teve um desenvolvimento muito peculiar e um fundo educacional muito expressivo, de modo que seja reconhecido e dificilmente esquecido. As cartilhas amarelas com suas mensagens coladas uma a uma receberam atenção especial para que seu conteúdo fosse aproveitado nos encontros. As camisetas foram doadas para voluntários do PFGC.

A idéia de conscientização, não só pelos direitos trabalhistas, assuntos costumeiros tratados, mas abrangendo os Direitos da gestante, do casal (de família e penal) e principalmente dos filhos (ECA), serve como um ALERTA, e teve um impacto social considerável e importante para a harmonia e resgate da afetividade e dignidade dos entes familiares.

O projeto inovador, exposto para todo Brasil através de contatos, eventos, rede social e site do Prêmio Innovare http://www.premioinnovare.com.br/praticas/l/projeto-familia-gerando-cidadaos , dá a possibilidade de difundir, manter o conceito do projeto vivo e multiplicar a idéia, demonstrando que diferentes atores e a classe jurídica pode ajudar na transformação social, diminuindo demandas e injustiças ao orientar sobre garantias, direitos e deveres, e assim, quebrar o círculo vicioso de omissões e violência, passados de geração em geração.

A autora do PFGC que mora no Rio de Janeiro e implementou o projeto em Araraquara/SP, no momento, trabalha como rede de informações e apoio, presta consultoria e elabora projetos gratuitos para entidades que carecem de ajuda, com atendimento personalizado e orienta sobre projetos para outros Estados do Brasil. Atende, pontualmente pessoas em risco social que buscam apoio e direcionamento tanto na area familiar como profissional. Qualquer informação ou orientação para implementar a prática, palestras, consultoria, entre em contato pelo e-mail: pfgc2011@yahoo.com.br

Vale a pena elaborar estratégias e trabalhar para que famílias tenham a possibilidade de construir um futuro com mais dignidade, principalmente para seus filhos. Lembrando que os temas tratados no PFGC atingem à todos, aos que ouvem, aprendem ou ensinam.

MISSÃO: Orientar e influenciar mulheres, gestantes e novos casais sobre como desenvolver comportamentos éticos, saudáveis, responsáveis e de cooperação, através de conscientização e reeducação, para que adquiram auto-confiança, eduquem seus filhos, cuidem da sua família com responsabilidade e tenham consciência para buscar o Direito de sua família quando violado.

VISÃO: Servir como instrumento e rede eficaz de informação, reeducação, cidadania e transformação para a família e sociedade.

Paula Gomes Bastos de Oliveira, cidadã, administradora do lar, advogada, experiência em estágio extra oficial- Defensoria Pública/RJ - Vara de Família, conciliadora (curso 10/2012 - TJ/RJ), Curso de formação APAV Lisboa/2018 (Crianças e Jovens Vítimas de Crime e de Violência), autora e responsável pelo Projeto FGC, pesquisadora, gestora e voluntária, militante na luta pela busca da pacificação social, resgate de valores éticos e, na prevenção e conciliação de conflitos familiares.


("A FAMÍLIA, BASE DA SOCIEDADE..." - art.226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)

("É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saude, à alimentação, à educação, à ao lazer, à profissionalização, à cultura, à à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo, de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão" art. 227, CF).

Vivemos constantemente buscando segurança e tentando nos proteger, muitas vezes do que nós mesmo criamos, e assim penso!
"Educa a família para não ter que blindar a alma, pois tudo começa de dentro pra fora".

"Não queira ser “ESTRELA”que brilha sozinha,
queira ser ‘SOL’ que aquece e ilumina a todos. Tenha equilibrio!"

Contra todos os tipos de violência causados por homem ou mulher,
Paula Bastos

© Todos os direitos reservados.
O projeto de pesquisa demanda muita dedicação e tempo, entretanto, podem compartilhar, mas por gentileza, não se esqueçam de citar a fonte! Obrigada!







quinta-feira, 31 de maio de 2012

Apoiado!!! 31 de maio - Dia mundial sem tabaco. Fonte INCA


Fumar: faz mal pra você, faz mal pro planeta.
Além dos danos à saúde (como diferentes tipos de câncer, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias, dentre mais de 50 doenças diretamente relacionadas ao tabagismo), ao longo da cadeia de produção do tabaco há fatores que afetam o meio ambiente e toda a sociedade: desmatamento, uso de agrotóxicos, agricultores doentes, incêndios e poluição do ar, das ruas e das águas.

EBC - Bullying contra menores pode resultar em quatro anos de prisão - Síntese

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TJRJ - Empresa é condenada por não coletar células tronco no momento do parto - Síntese

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TJSP - Gestante é indenizada por empresa de plano de saúde pela falta de atendimento - Síntese

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TRF4 - Tribunal concede salário-maternidade a boia-fria - Síntese

TRF4 - Tribunal concede salário-maternidade a boia-fria - Síntese

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Lex Notícia: MULHER INDENIZA POR TRAIÇÃO E ZOMBARIA

Lex Notícia: MULHER INDENIZA POR TRAIÇÃO E ZOMBARIA

Akatu Fake Shower - Baixe na App Store ! Engraçado mas muito consciente!!

Assistindo curso livre FGV sobre sustentabilidade!! Muito bom aquirir mais conhecimento e ajudar a transformação da sociedade!!

Classificação Indicativa! Proteja seus filhos das informações inadequadas para a idade!!



Por José Eduardo Cardozo e Paulo Abrão
Ministro da Justiça e Secretário Nacional de Justiça, respectivamente

Fonte: revistapontocom em 12/04/12

“Não se engane, tem coisas que o seu filho não está preparado para ver”. Eis o mote da campanha que a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça lança, em parceria com os meios de comunicação e as entidades de proteção das crianças e adolescentes. O objetivo é conscientizar sobre a importância da classificação indicativa.
Com a redemocratização, esta importante conquista da sociedade foi concebida na Constituinte para substituir e se opor ao entulho ditatorial da antiga Divisão de Censura. Ela foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e recebeu muitos aperfeiçoamentos nos últimos anos.
Ela atua na mediação entre dois valores fundamentais para uma sociedade democrática: o direito à liberdade e o dever-poder de proteção dos direitos humanos das crianças. A educação no Brasil, em sentido amplo, é dever do Estado e da família. Ela é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.
Daí que os órgãos do Estado democrático são instados a atuar para que as liberdades de expressão (dos artistas e roteiristas) e de exibição (das empresas de rádio, cinema, teatro e televisão) estejam aliadas à preservação dos direitos dos pais em decidir sobre a educação de seus filhos -e aos direitos próprios das crianças e adolescentes de serem protegidos em uma fase vital de seu desenvolvimento biopsicosocial.
O que está em jogo é o pleno desenvolvimento das próximas gerações e seu preparo para o exercício da cidadania. Em nosso modelo, são as emissoras que se autoclassificam, segundo três conteúdos temáticos: drogas, violência e sexo.
Os critérios se distanciam das subjetividades governamentais, pois são fixados previamente e construídos socialmente a partir de consultas públicas e estudos especializados sobre o comportamento das crianças e sua tendência de imitar aquilo que assistem.
Um elemento estruturante da política é que, respeitada a gradação da faixa horária protetiva das 6h às 23h, tudo pode ser exibido. A supervisão coercitiva do Estado é limitada e não admite censuras, vetos ou cortes de conteúdos, sejam prévios ou posteriores.
Os números demonstram o seu sucesso: de um total de 5.600 obras, somente em 48 casos ocorreu reclassificação em 2011. A eficácia se explica pela concepção de se promover concomitantemente o máximo de exercício de liberdade e o máximo de direito à proteção. Os direitos são restringidos de modo mínimo, apenas naquilo que é adequado, necessário e proporcional à garantia de um equilíbrio que não lesione os seus conteúdos essenciais.
Entre um modelo ultraliberal, sem notícias no mundo ocidental, no qual tudo poderia ser exibido em qualquer horário e a responsabilidade pela formação dos jovens estaria terceirizada ao mercado, e um outro tipo radicalmente oposto, em que o Estado é onipresente e realiza controle prévio sobre conteúdos (como, a propósito, ocorre em muitas democracias ocidentais), o Brasil concebeu um modelo social, elogiado internacionalmente, cuja grande virtude reside na ideia de justo meio.
Esta campanha remete ao propósito social da classificação indicativa: o de ser um instrumento da liberdade, compreendido como uma condição de possibilidade para que os pais e mães consigam dar efetividade às suas escolhas, precaver danos e planejar cada vez mais seu tempo de convivência com a família.
Trata-se de um instituto a serviço da construção de um ambiente social saudável, condizente com os grandes desafios do desenvolvimento do Brasil, no presente e no futuro.

Meu Planeta Azul

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Valorização da Família!!! Entendam a importância!!! "...Os avanços em políticas públicas irão acontecer na medida em que as reflexões sobre o tema se fortalecerem...".

Queridos leitores (as),

Estive ausente por um pequeno período, devido a problemas técnicos e muito trabalho!!
Todavia, retomo com muita luz e positividade, na esperança de contribuir e trazer reais transformações para a sociedade passando minha mensagem pessoa por pessoa!!

Um adendo: "...O sucesso almejado, não é midiático! Está em cada sorriso conquistado e na esperança de um futuro melhor na vida das famílias... Não preciso de holofotes e sim de voluntários, colaboradores e multiplicadores de pacificação social...". Cada um ajuda como pode!!

Diante a necessidade e vontade de expandir as atividades do Projeto Família Gerando Cidadãos, por acreditar nos seus resultados positivos, muitos perguntam qual o meu intuito e de forma didática faço minhas colocações, nem sempre compreendidas de pronto.

Acreditem, existem pessoas que realmente se importam com outras, não medem esforços e se dispõe a conscientizar e multiplicar conhecimento sem querer nada em troca, além de dignidade mútua!
Desse modo, necessário se faz estar interessado na transformação social e a erradicar as diversas formas de violência intrafamiliar para um entendimento eficaz.

Considero necessário um esclarecimento abrangente às famílias sobre prevenção de conflitos, omissões ou abusos, cooperação, sustentabilidade, inclusão e também sobre seus direitos e deveres, e os direitos e deveres dos seus filhos, dos quais devem ser cumpridos.

Nem sempre estar envolvido em causas sociais é sinônimo de agir com prudência e sensibilidade. Ações mecânicas geram reações insatisfatórias. Gastos públicos seriam reduzidos se algumas atitudes humanizadas saíssem do papel ou de discursos populistas.

Devemos todos, assistentes e assistidos perceber o quanto é bom manter um relacionamento saudável e equilibrado com os seus e os que estão ao seu redor.  Esse olhar atento e delicado diante os relacionamentos familiares e sociais farão toda a diferença na hora de acolher, cobrar, aconselhar, fortalecer a quem precisa e pede às vezes em silêncio - AJUDA!!

Como filha de pais separados, esposa, administradora do lar, cidadã e mulher humanizada e sensibilizada com causas que envolvem relações humanas, união familiar, vida!, visualizei dentro de um trabalho social voltado à saúde das gestantes que seria oportuno inserir o Projeto Família Gerando Cidadãos, com temas como cidadania, sustentabilidadae, direitos e deveres (sem distinção de gênero) e prevenção de conflitos, para que aquela família, ali representada pela mulher, logo com mais uma vida em seu lar, conseguisse perceber a importância e os benefícios da cooperação e pacificação familiar e da sua função como integrante e base da sociedade.

Assim, ao encontrar a publicação da Lei 12.647/12 que institui o Dia Nacional de Valorização da Família, fui despertada por um sentimento bom, de que há muitos envolvidos nesta busca pela paz!

Desse modo, aproveito para registrar a minha satisfação ao saber da LEI 12.647/12 que institui a Dia Nacional de Valorização da Família, apesar de entender que esta seria desnecessária, caso a família realmente recebesse o cumprimento das determinações dispostas na Constituição Federal, das quais, entre outras, prioriza a Cidadania e Dignidade da pessoa humana, princípios estes violados a todo momento apesar da sua publicidade, e os inclusos nos artigos 227 e 226 da CRFB, o último que dispõe - "...Famíla é a base da sociedade..." e demais dispositivos que envolvem o tema família e são descumpridos (saúde, segurança, labor, educação etc.)

Transcrevo abaixo o intuito principal do Projeto de Lei (PL) 3.905/2008, do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ) publicado no site IBDFAM, intuito que traduz e complementa minha intenção ao desenvolver e colocar em prática o Projeto Família Gerando Cidadãos, mesmo com o deslocamento de mais de 10h para sua apresentação! Que Deus me dê forças e voluntários para continuar!!

Seguem trechos do artigo:

"... o intuito...é chamar a atenção da sociedade, governos e responsáveis políticos para a importância da família como instituição fundamental ao desenvolvimento humano. Um dos objetivos, de acordo com a proposta, é fazer com que esta reflexão possa incentivar a criação de políticas públicas capazes de promover a igualdade entre os cônjuges, a assistência social a crianças, adolescentes e jovens, o acesso à educação, entre outros, que gerem estruturas sociais que permitam às famílias "Ao criar políticas que fortaleçam as relações no núcleo da família, certamente teremos ganhos reais, uma vez que na família são aprendidos valores que norteiam nossa sociedade".

"...os avanços em políticas públicas irão acontecer na medida em que as reflexões sobre o tema se fortalecerem....".


Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio a Lei nº 12.647, que institui o Dia Nacional de Valorização da Família. A data será comemorada, anualmente, no dia 21 de outubro, em todo o território nacional. Projeto de Lei (PL) 3.905/2008, do deputado Leandro Sampaio (PPS/RJ).
Fonte: IBDFAM

Agradeço a atenção de todos e até a próxima!!!
Todos juntos somos muitos!!
Paula Bastos
RJ

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Lex Notícia: UNIÃO INDENIZA FAMÍLIA POR OMISSÃO EM ATENDIMENTO HOSPITALAR

Lex Notícia: UNIÃO INDENIZA FAMÍLIA POR OMISSÃO EM ATENDIMENTO HOSPITALAR

IBDFAM - Notícias - Projeto de Lei do Senado beneficia mulher chefe de família desempregada

IBDFAM - Notícias - Projeto de Lei do Senado beneficia mulher chefe de família desempregada

Reflexões!

Pegue um sorriso e doe-o a quem jamais o teve.
Pegue um raio de sol e faça-o voar lá onde reina a noite.
Descubra uma fonte e faça banhar-se quem vive no lodo.
Pegue uma lágrima e ponha-a no rosto de quem jamais chorou.
Pegue a coragem e ponha-a no ânimo de quem não sabe lutar.
... Descubra a vida e narre-a a quem não sabe entendê-la.
Pegue a esperança e viva na sua luz.
Pegue a bondade e doe-a a quem não sabe doar.
Descubra o amor e faça-o conhecer ao mundo"

Mahatma Gandhi

quarta-feira, 9 de maio de 2012

Agradecimento ao Instituto NOOS, na pessoa de Helena Julia que doou material de apoio ao PCG, também sobre violência contra a mulher. Agradeço e digo que todos juntos somos muitos!!! Obrigada e estou à disposição para erradicarmos juntas tantas carências sociais e falta de dignidade da pessoa humana!!! O material impresso é excelente, mas a apresentação das cartilhas de maneira humanizada e didática é essencial e faz toda a diferença. Obrigada pela confiança!! =D

Divulgando o trabalho com orgulho para o mundo!!! E-mail recebido em resposta, da Fundação Bill & Melinda Gates dos EUA! Sabemos que existem populações do qual o apoio é emergencial por seu cenário de extrema pobreza, devastado e desolador, porém, apresentar o PGC, criado e cultivado com tanto esforço, só me traz prazer!! Obrigada pela acessibilidade e retorno!!

Dear Ms. Bastos,

Thank you for contacting the Bill & Melinda Gates Foundation.
We appreciate the opportunity to review your request and learn about your project's mission. While we understand how important your work is on behalf of the community you serve, unfortunately, it falls outside of the foundation's giving priorities, and we are unable to provide support.
As you may know, the foundation's work stems from our belief that all people deserve the chance to live healthy, productive lives. In developing countries, we focus on improving people's health and giving them the opportunity to lift themselves out of hunger and extreme poverty. In the United States, we seek to ensure that all people-especially those with the fewest resources-have access to the opportunities they need to succeed in school and life.
For more information about the foundation, including our funding guidelines, recent videos, photo galleries, and a link to the foundation's blog, please visit www.gatesfoundation.org.
We appreciate your commitment to your work and wish you all the best.
Sincerely,
Bill & Melinda Gates Foundation
Grantee & Public Communications
www.gatesfoundation.org

MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA É CONDENADO A INDENIZAR MULHER QUE ABORTOU POR USO DE REMÉDIO

Notícia

MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA É CONDENADO A INDENIZAR MULHER QUE ABORTOU POR USO DE REMÉDIO

Fonte: Editora Magister

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Independência a pagar indenização de 20 salários mínimos à A.M.G.S., que sofreu aborto após tomar medicamento receitado por enfermeira de posto de saúde. A decisão foi proferida ontem (08/05).
Segundo os autos, em agosto de 2005, a agricultora procurou a Unidade Mista de Saúde do Município de Independência com suspeita de estar grávida. Após a confirmação da gestação, uma enfermeira receitou dois remédios para A.M.G.S., sendo um deles diclofenaco de potássio.
Depois de um mês tomando a medicação, a mulher passou a sentir dores e a ter sangramento. Procurou novamente o posto de saúde e foi encaminhada ao médico. Ele informou que ela não deveria estar tomando diclofenaco de potássio devido ao efeito abortivo do medicamento.
A paciente, então, foi encaminhada ao Hospital de Crateús, onde ficou confirmado que ela estava em processo abortivo. Em dezembro do mesmo ano, A.M.G.S. teve que se submeter a procedimento médico para retirada dos fragmentos restantes do feto.
Afirmando ter sofrido abalo na saúde, inclusive com perigo de vida, a agricultora ingressou, em fevereiro de 2006, com ação requerendo indenização por danos morais e materiais, referentes aos gastos com medicamentos e viagens. Em contestação, o Município sustentou que o caso foi de aborto espontâneo e considerou correto o procedimento adotado pela enfermeira.
Defendeu ainda que, de acordo com parecer do Conselho Regional de Enfermagem, a servidora podia prescrever o medicamento apontado como causador do problema. Alegou também que a paciente fez uso do remédio por período superior ao receitado.
Em maio de 2008, o Juízo de 1º Grau da Comarca de Independência condenou o ente público a pagar 150 salários mínimos à paciente. Objetivando reformar a sentença, o Município ingressou com apelação (nº 0002008-16.2006.8.06.0092) no TJCE. Ao analisar o caso, a 8ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, reduzindo para 20 salários mínimos o valor da indenização.
Para o relator do processo, desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, houve falha no atendimento prestado à agricultora, que deveria ter sido diagnosticada por um médico e não por uma enfermeira. Ainda segundo o relator, o valor da indenização "se mostra hábil a reparar o dano, tendo em vista que a autora não sofreu sequelas físicas permanentes, podendo, inclusive, vir a engravidar novamente".

Lex Notícia: JUIZ DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Lex Notícia: JUIZ DECLARA INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJSC - Decisão judicial deve sempre levar em consideração o bem-estar da criança - Síntese

TJSC - Decisão judicial deve sempre levar em consideração o bem-estar da criança - Síntese

TJRJ - Adolescentes são condenados por danificar carro da vizinha - Síntese

TJRJ - Adolescentes são condenados por danificar carro da vizinha - Síntese

OAB aprova moção de elogio a delegada que protege mulher de violência.

OAB aprova moção de elogio a delegada que protege mulher de violência

fonte: http://www.oab.org.br/Noticia/23857/oab-aprova-mocao-de-elogio-a-delegada-que-protege-mulher-de-violencia


Brasília – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhará ofício com moção de elogio à postura da delegada Vilma Alves, titular da Delegacia dos Direitos da Mulher no Estado do Piauí, pelos relevantes serviços prestados à causa da proteção à mulher no Estado. A atuação ágil da delegada, em estreita cooperação com membros do Ministério Público e do Judiciário piauiense, tem imprimido celeridade à solução dos processos e agilizado as punições a culpados por atos de violência contra mulheres.
A moção foi apresentada na sessão plenária pelo conselheiro federal da OAB pelo Mato Grosso do Sul José Sebastião Espíndola e recebeu o apoio do conselheiro pelo Piauí José Norberto Lopes Campelo. Ambos destacaram a “bravura” da delegada concursada, que é negra e de origem humilde. A moção foi aprovada à unanimidade pelo Pleno da OAB. Matéria jornalística sobre a postura exemplar da delegada foi exibida na edição do último domingo do programa “Fantástico” da TV Globo

Vínculo socioafetivo é tão importante quanto o exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade. Fonte STJ.

07/05/2012- 20h02

fonte:http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105625&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco
VÍDEO
Vínculo socioafetivo é tão importante quanto o exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade
Especialistas afirmam: o vínculo afetivo entre mãe e filho pode começar ainda na gravidez. Depois do nascimento, essa ligação tende a aumentar com o convívio diário, determinante para a formação da personalidade da criança. O pai, mesmo não biológico, participa do processo. Por isso, a conexão socioafetiva é tão relevante quanto um exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade.

O STJ Cidadão, programa semanal de TV do Superior Tribunal de Justiça, vai mostrar o caso de um homem que criou duas meninas, mesmo sabendo não ser o pai biológico delas. Trinta anos depois, durante a disputa de bens, no divórcio, ele mudou de ideia e tentou, na Justiça, anular os registros de nascimento das duas filhas. O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias e também pelos ministros do STJ.

A edição desta semana aborda ainda o sigilo entre advogados e clientes. Essa privacidade, prevista no artigo 133 da Constituição Federal, de acordo com juristas, serve para proteger os direitos, principalmente, de quem já está preso. O STJ julgou o caso de um homem, condenado a 26 anos de detenção, em regime fechado, por tráfico de drogas. Ele teve os diálogos com seu advogado gravados, com a autorização da Justiça. Por alegar violação do sigilo, o advogado entrou com recurso no Tribunal da Cidadania e conseguiu que os trechos fossem retirados do processo.

A edição desta semana vai explicar como uma ação civil pública funciona e em que situações ela pode ser utilizada. Em alguns casos, sua aplicação evita danos ao meio ambiente e aos consumidores. Conheça o entendimento dos ministros da Corte sobre o tema, em uma reportagem especial.

Para assistir ao vídeo do STJ Cidadão, clique aqui.