quarta-feira, 19 de dezembro de 2012
terça-feira, 18 de dezembro de 2012
sábado, 15 de dezembro de 2012
Foi publicado no site do Instituto INNOVARE o conteúdo da prática do PFGC. Muito orgulho e esperança de que muitos muiltipliquem ações de prevenção como esta! beijos
http://premioinnovare.com.br/praticas/projeto-familia-gerando-cidadaos/print/
Título Projeto Família Gerando Cidadãos
Autor Paula Gomes Bastos de Oliveira
São Paulo - SP Edição IX - 2012
Deferida Advocacia
- Identificação da prática
- Descrição resumida? O Projeto Família Gerando Cidadãos (PFGC), tem por objetivo promover a pacificação familiar e reeducação, através de conscientização sobre ações e valores, incutidos nos temas apresentados para mulheres e gestantes referentes a PREVENÇÃO de conflitos domésticos e violência em suas diversas formas e para orientá-las quanto os seus direitos e deveres, inclusive do filhos, que devem ser cumpridos. Promover o incentivo a leitura, da afetividade, do resgate de valores morais, inclusão social, sustentabilidade, educação ambiental e financeira, planejamento familiar e orientar quanto a pacificação e colaboração entre os entes familiares, reduzindo assim, conflitos entre os pares, violências e demandas jurídicas. Diante a abrangência dos temas tratados o PFGC através de seus resultados positivos, inspira a dar suporte na elaboração de políticas públicas, pois enfatiza acima de tudo o respeito, dignidade da pessoa humana e cidadania. Tem o intuito dar condições para que as participantes se fortaleçam e tornem-se multiplicadoras de paz e transformação social. O PFGC contempla dois módulos, o primeiro trata dos direitos e deveres e o segundo de sustentabilidade, denominado harmonização e humanização do lar.
- Descrição resumida?
- Benefícios específicos da prática
- Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial? Com o módulo II do projeto que trata de humanização e harmonização do lar, criamos uma roda de discussão sobre cooperação e qualidade de vida intrafamiliar e coletiva. Ao ler textos educativos, inclusos na Cartilha Depende de Nós, doadas pelo Projeto Família Gerando Cidadãos, falamos sobre o tema educação ambiental e financeira, economia e segurança doméstica, também sobre a filosofia dos 4Rs (repensar atitudes, reduzir consumo, reaproveitar materiais e alimentos e por fim, separar materiais para reciclagem)inclusive com mini oficinas. Dessa forma, trabalhamos ali a inclusão social e laboral, contribuimos para troca de experiências e mudanças comportamentais, ressaltando a importância que a sociedade tem sobre a saúde do planeta e como suas atitudes refletem em toda a comunidade.
- Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia? Temas atuais que também tem o intuito de incentivar e incutir naquelas mulheres uma nova visão, inclusiva, pois a família mesmo com poucos recursos podem desenvolver hábitos que as ajudarão inclusive auferir renda, as aproximarão dos seus filhos que recebem na escola essa instrução e poderão mudar realidades em casa com a família e multiplicar boas ações para a comunidade. Ao falar sobre prevenção de conflitos e violência em suas diversas formas, de maneira humanizada e através de textos reflexivos, com mensagens pacíficas, conseguimos com louvor conscientizar sobre os direitos e deveres dos pais, suas violações, e sobre os direitos e deveres dos filhos, dos quais devem ser cumpridos. Dessa forma, mitigamos o círculo vicioso de abusos e omissões que passa de geração em geração.
- Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial?
- Detalhamento da Prática
- Quais os fatores de sucesso da prática?? Posso indicar diversos fatores, entre eles:- Mulheres e gestantes, primíparas ou multíparas, buscando apoio extra governamental, por considerarem o atendimento mais acessível e humanizado, e por se sentirem mais seguras para gerar com mais dignidade uma nova vida;- A confiança dessas mulheres em confidenciar suas fragilidades, facilitando o encaminhamento para profissionais especializados, que irão fortalecê-las e atuar em suas demandas.- A conscientização de que não é necessário reproduzir os atos vividos por gerações e gerações, e que há meios de mudar realidades destrutivas e viver com dignidade, direito garantido pela Constituição Federal;- A resposta, do trabalho desenvolvido, com depoimentos de grande número de assistidas ressaltando mudanças no convívio familiar e pessoal e busca pelos direitos sociais. - A possibilidade dessas mulheres poderem exercitar a convivência pacífica, os novos saberes, o ser, o criar, a tolerância, a compaixão. De sentirem recebidas e inseridas no meio social sem julgamentos e com atenção adequada.- O auto reconhecimento da assistida em relação ao seu comportamento e a construção de valores sócio-emocionais e de fortalecimento, no momento em que estão gerando uma nova vida, da qual trará mudanças e que estas podem ser com perspectivas reais de um futuro melhor. - A constatação por meio da 1 confraternização anual, das famílias unidas, algumas mulheres que foram atendidas início do projeto, já com seu filho no colo e sorrisos de agradecimento pela conscientização do que é viver com dignidade dando ênfase a conciliação e cultura da paz.- O envolvimento das gestantes e sociedade reconhecendo o trabalho desenvolvido ao doar brindes, alimentos para que a confraternização ocorresse e os demais voluntários que cozinharam, serviram as mesas, apresentaram mágicas, levaram suas bandas para tocar músicas e se uniram nesse momento de solidariedade e confraternização, percebendo a importância da união familiar e social.
- Explique o processo de implementação da prática?? Durante as aulas do módulo I, tratamos de temas relevantes na área jurídica, orientando-as na prevenção de conflitos. Temas como alienação parental, abandono intelectual e moral, violência doméstica e sexual, bullying, assuntos trabalhistas. Como em sua maior parte as assistidas vêm de comunidades carentes, sem perspectivas, com exemplos distorcidos de moralidade e com acesso limitado ao judiciário, do qual muitas sentem medo ou vergonha de exporem, devido sua baixa estima e exclusão social, as orientações ali passadas, servem para que elas tenham conhecimento de crimes ou delitos, das quais muitas já sofreram e possívelmente repetiriam ao filhos, por serem atos erroneamente considerados costumeiros e cultural. Conseguimos assim, esclarecer e conscientizar que pequenas ações podem causar sérios danos a personalidade e auto-estima, ocasionando pessoas conflituosas e destrutivas. Os temas propostos no Projeto Família Gerando Cidadãos já eram debatidos e cultados em rodas de discussão. Porém em 2011, ganhou formato e teve como parceira a ONG Bebê a Bordo de Araraquara, que presta assistência na área da saúde para gestantes. Em 2010, foi elaborado o projeto que teve sua primeira aula em março de 2011. A primeira aula foi de 1 hora após a aula ministrada por psicóloga também voluntária. Havia uma dezena de gestantes neste dia, com diferentes casos de violência enraizados em suas vidas, dos quais nos surpreendeu. Neste mesmo dia, impressionada com a realidade de vida daquelas mulheres, visualizou-se a necessidade de adequações para os próximos encontros. Diante a surpresa da presidente da entidade, com a aceitabilidade das gestantes com o PFGC, decidiu-se então, aumentar o horário das aulas do PFGC. Passou-se de uma hora para quase quatro horas por aula, com intervalo para o lanche. Foi confeccionado um caderno com textos sobre paz familiar, cooperação, equilibrio emocional, educação dos filhos, mensagens positivas e de esperança. Este caderno amarelo, representando a cor do semáforo que nos ensina a ter atenção, com o símbolo do coração, e o G de gestante formatado em uma mulher gestante e seu bebê, ambos com um livro nas mãos (logo que eu mesma desenhei). Começamos a entregar os cadernos e, cada texto estratégico dá abertura para tratar de prevenção de conflitos e sustentabilidade, em meio aos debates e troca de experiências. O intuito da entrega das “cartilhas’, coladas uma a uma, com investimento próprio, foi no sentido também de incentivar a leitura. Foram comprovados os resultados positivos da cartilha, em encontros posteriores com as assistidas, que dizem que o mesmo serve de acalento aos seus corações, nos momentos de fragilidade emocional ou quando encontram-se sozinhas em casa e realmente estimula a leitura, pois os temas se adequam às suas realidades e as conforta e fortalece. O Projeto Família Gerando Cidadãos surgiu em razão da carência de projetos humanizados que orientassem sobre prevenção de conflitos neste momento, no qual uma nova vida integrará o seio familiar. Esta família, ali representada pela a gestante, além dos cuidados com pré-natal e cuidados com o bebê, deverá ter esclarecido que a união da família será importante, que o equilibrio e cooperação familiar deverá ser constante, consciente que a família terá que adequar espaço, sentimentos, custos, provavelmente com o mesmo salário percebido.
- Qual a principal inovação da sua prática?? A principal inovação é o olhar atento para cada assistida dentro das suas necessidades, atendendo-as com uma linguagem didática e inclusiva no momento de transformação, em que elas estão gerando uma nova vida. Tratamos de PREVENÇÃO de conflitos domésticos, humanização e pacificação familiar, enfatizando a proteção da dignidade da pessoa humana. Estamos conscientizando e orientando gestantes em vulnerabilidade social, sobre afetividade, cooperação familiar e justiça. Portanto, ao orientar uma mulher, já mãe ou não, sobre prevenção de conflitos, inclusão social, planejamento familar, direitos e deveres, incluindo os direitos dos filhos (ECA), quebramos um círculo de carência afetiva, jurídica e social. A transformação social, colaborativa e de pacificação, ocorre na base, e essas mães e famílias terão muito mais consciência de como educar, dar e ser exemplo e, impor limites dentro de casa sem violência, valorizando e cooperando com a harmonização do ambiente familiar, diminuindo conflitos, violência entre pais, filhos e consequentemente demandas judiciais.
- Quais as dificuldades encontradas?? Diante os princípios do Projeto Família Gerando Cidadãos, a dificuldade no início foi ouvir relatos de violência e me fortalecer para respondê-los com serenidade, até porque algumas violências partiam da própria gestante, contra seus outros filhos ou companheiros, demonstrando total desequilíbrio emocional e carências sociais. Voluntariado, parceria com órgãos governamentais também é dificil em razão da distância em que me encontro. Também reconhecer as carências da entidade e adequar meu conhecimento para produzir o projeto. Sendo determinada e humanizada, porém sem recursos e apoio, me dediquei por quase um ano ao trabalho de desenvolvimento, recebi ajuda financeira do meu companheiro para colocar em prática o projeto, já que moro no Rio de Janeiro e vou ministrar as aulas no interior de São Paulo, viagem com 10 horas de duração. Recebi apoio da presidente da entidade, que acreditou e reconheceu a importância do tema para as gestantes. Busquei aprender a fazer blog, para divulgar o trabalho e assim, dar transparência aos projetos e ganhar credibilidade perante órgãos já estabelecidos, demonstrando a qualidade no trabalho desenvolvido e para que visualizem os resultados positvos e apoiem o Projeto Família Gerando Cidadãos que tem toda condição se ser incluído em politicas públicas e sociais diante sua relevância ao oferecer apoio, conscientização e atenção, com a possibilidade de apresentação em postos de saúde, hospitais maternidades, escolas, associações de bairro, entre outros. O trabalho desenvolvido dá a possibilidade de atingir comunidades distantes dos grandes centros e carentes, com a proposta de atendimento itinerante, para isso é necessário apoio do Município, Estado e ou Governo Federal, para dar infraestrutura, lanche e demais recursos necessários.
- Há quanto tempo a prática está em funcionamento?? A prática está em funcionamento há um ano e 2 meses.Desde março de 2011 o Projeto Família Gerando Cidadãos é apresentado a cada 35 dias aproximadamente, com variável entre 12 a 17 gestantes por turma. Já orientou aproximadamente uma centena de gestantes que hoje orientam seus filhos e ganharam ferramentas e se fortaleceram para viver em harmonia familiar, diminuindo assim, decorrentes demandas judiciais e violências em suas diversas formas, contra pais e filhos.
- Quais os fatores de sucesso da prática??
- Bases para Execução da Prática
- Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática? Primeiramente é feito um questionário quantitativo, do qual as participantes preenchem e me é enviado pela presidente da entidade. Feita a análise dos cadastros, são feitas pesquisas sobre leis, doutrinas e jurisprudências, junto aos demais assuntos jurídicos identificados no questionário. Assim, prepara-se a aula do módulo I, com os temas relevantes às necessidades verificadas. Os assuntos são iniciados através do texto “por que as pessoas gritam”, Mahatma Gandi, lido por uma das gestantes que se dispõe a leitura (ressalto ali a importância da leitura e o quão gostoso é ouvir histórias e mensagens reflexivas e positivas). O bate papo aparentemente informal e didático ganha força ao longo da aula, com todas expondo suas opiniões, tirando dúvidas, e até mesmo orientando umas as outras, diante suas experiências de vida. Os temas jurídicos são sutilmente introduzidos e esclarecidos de forma humanizada em cada texto disposto na cartilha “Depende de Nós”.Para o módulo II, as pesquisas são direcionadas à inclusão social, sustentabilidade, educação ambiental e financeira, pesquisas sobre propostas de políticas públicas e sociais referentes a cidade onde o projeto está sendo apresentado e locais que informem sobre vagas de trabalho e oportunidades de capacitação para serem colocados no mural de oportunidades. Constantemente são feitas atualizações nos blogs, para que as aulas sejam ministradas com temas atuais e para que sirvam de esclarecimento e motivação de mudança. As assistidas são estimuladas a se tornarem multiplicadoras da pacificação e colaboração familiar e assim, a diminuirem conflitos e demandas judiciais, porém sempre conscientes que devem buscar amparo judicial, se houver violações dos seus direitos.
- Recursos envolvidos na prática? Recurso humano voluntário, Paula Gomes Bastos de Oliveira como coordenadora do PFGC I e II. No ano de 2011 a presidente da entidade apresentou o módulo II, neste ano de 2012 contamos com a participação de pedagoga voluntária para tratar do tema. De todo modo, os profissionais envolvidos devem ser um advogada local, e também uma pedagoga ou psicóloga para apresentar o módulo II e futuramente o módulo III, sobre sustentabilidade para as crianças que acompanham as mães nas palestras.
- Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática?
- Recursos envolvidos na prática
- Infraestrutura? O Projeto Família Gerando Cidadãos é itinerante pois pode ser implantado em diversas instituições também como complemento de suas ações. Nesse momento é apresentado na sede da entidade, que encontra-se em local acessível, central, possui três salas, das quais, duas são para aulas ou para passar vídeos para as crianças que acompanham as mães. Possui vídeos, livros e brinquedos também doados pelo Projeto Família Gerando Cidadãos.Possui cozinha, copa onde são servidos os lanches e sucos para as gestantes e filhos, alimentos fornecidos pela entidade. A entidade disponibiliza gratuitamente a sala por 2 sábados para apresentação dos módulos, que integram a grade de cursos oferecidos pelos demais profissionais da área da saúde, cumprindo assim a sua função social.
- Equipe? Do Projeto Família Gerando Cidadãos, possui a idealizadora e coordenadora Paula Gomes Bastos de Oliveira. Em 2011 com contou com colaboração da presidente da entidade para apresentar o módulo II que dispõe sobre humanização e harmonização do lar enquanto procurávamos voluntária pedagoga. Para cada turma, a colaboração de um profissional da entidade é necessário, para distribuir o questionário, e recolher as informações sobre resultados obtidos nos seis meses subsequentes ao parto, pela assistente social voluntária que acompanha as mulheres e seus filhos. Quando necessário, o PFGC orienta os profissionais à encaminhar as gestantes à especialistas da área da saúde, conselhos tutelares, CRAS e demais voluntárias que ali atuam, ou à Defensoria Pública ou escritórios jurídicos de Universidades parceiras da entidade.
- Outros recursos? Conto com a flexibilização dos dias à serem ministradas as aulas, adequando a minha rotina de estudos no Rio de Janeiro.
- Parceria? Parceria com a ONG Bebê a Bordo de Araraquara. Poucos dias conheci informalmente um dos co-fundadores do Instituto NOOS, que reconheceu a importância do PFGC e ofereceu cartilhas contra violência elaborada pelo instituto. O material foi apresentado dia 05/05/12, por enquanto, foi nosso primeiro apoio de Instituição de grande porte. Até a presente data não recebemos apoio financeiro de nenhuma entidade.
- Equipamentos/sistemas? Foi elaborado questionário quantitativo com objetivo de conhecer e avaliar o contexto familiar. Utiliza-se cadeiras e mesa central de apoio nas apresentações. As orientações jurídicas são transmitidas através de histórias reais e adaptadas à turma,e as leis também são dispostas em slides no computador. Ainda não conseguimos doação de um data show para reproduzir os vídeos e fotos de modo mais adequado.
- Orçamento? Os cadernos, xerox, livros, canetas, adesivos, colas, grampeadores, papel sulfite, passagem, alimentação, ligações interurbanas e uniforme, são pagos por recursos próprios, enquanto não recebemos apoio privado ou público, o custo é de aproximadamente R$ 600,00, a cada 35 dias, e se viajar as 10h00 de ônibus. A distância me impulsiona a buscar parceiros locais, advogados humanizados para serem colaboradores no projeto. Todavia, por enquanto e diante os resultados positivos os custos são considerados como investimento social.
- Infraestrutura?
TJRJ realiza primeira audiência na Sala de Depoimento Especial de Crianças
TJRJ realiza primeira audiência na Sala de Depoimento Especial de Crianças
Notícia publicada em 13/12/2012 17:54
O Tribunal de Justiça do Rio realizou nesta quinta-feira, dia 13, a primeira audiência especial na Sala de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes do Fórum Central. A audiência, que colheu o depoimento de uma menor, foi presidida pelos desembargadores Inês da Trindade, Marco Antônio Ibrahim e Flávia Rezende,da 20ª Câmara Cível, auxiliados pela equipe técnica do CEJIJ e por funcionários do Tribunal. O processo é de competência de Família.
A sala, inaugurada no último dia 25 de outubro, tem como objetivo a realização de oitivas gravadas em vídeo de crianças e adolescentes feitas por profissionais capacitados em técnicas de entrevistas investigativas.
O depoimento especial de crianças e adolescentes é realizado com a participação de dois integrantes da equipe interdisciplinar (Psicólogo ou Comissário da Infância e Juventude), capacitados em técnica de entrevista cognitiva, nominados entrevistador 1 e entrevistador 2.
Ao entrevistador 1 compete recepcionar a criança/adolescente e seus acompanhantes, e esclarecer dúvidas sobre o protocolo de depoimento especial aos presentes na sala de audiências. Já ao entrevistador 2 cabe o desenvolvimento da entrevista cognitiva, aguardando a criança/adolescente na sala de depoimento especial.
A sala faz parte do Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes (Nudeca), criado no último dia 17 de outubro pelo Ato Executivo nº 4297/2012 e vinculado à Coordenação Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (CEJIJ). O Nudeca tem como finalidade auxiliar juízes da Comarca da Capital com competência de Família e Infância e Juventude, especialmente, nas ações de guarda, regulamentação de visitas, suspensão e destituição do poder familiar, em que haja suspeita de violência contra a criança e adolescente ou suposta alienação parental. O núcleo também irá assessorar os juízes de competência Criminal na colheita de provas testemunhais nas ações penais nos casos em que crianças e adolescentes forem vítimas ou testemunhas de violência.
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
sábado, 8 de dezembro de 2012
sexta-feira, 7 de dezembro de 2012
quinta-feira, 6 de dezembro de 2012
MPTO - Prefeitura de Alvorada deverá acolher crianças destituídas do poder familiar - Síntese
MPTO - Prefeitura de Alvorada deverá acolher crianças destituídas do poder familiar - Síntese
Publicado em 5 de Dezembro de 2012 às 14h53
Publicado em 5 de Dezembro de 2012 às 14h53
MPTO - Prefeitura de Alvorada deverá acolher crianças destituídas do poder familiar
Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Juiz de Direito de Alvorada Fabiano Gonçalves Marques determinou na última segunda-feira, 03, que a Prefeitura Municipal providencie, em até 10 dias, o acolhimento institucional de duas crianças de sete e dez anos de idade, retiradas também, por ordem da Justiça, do poder familiar e da guarda da mãe, por tempo indeterminado, até que a mesma tome consciência de seus deveres e responsabilidades para com seus filhos, sob pena de perder definitivamente a guarda deles. As crianças deverão ser acolhidas preferencialmente em abrigo de Alvorada.
A Justiça também determinou à Prefeitura Municipal que inclua os garotos e sua genitora com diversas medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre elas, inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família e à criança, tratamento psicológico, acompanhamento educacional e social para que desenvolvam e resgatem valores familiares e estreitem os vínculos afetivos.
De acordo com o Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, assistentes sociais e psicólogos do município de Alvorada já vinham acompanhando o caso dos meninos há alguns meses, mas todas as tentativas administrativas e extrajudiciais de solução do problema não surtiram o resultado desejado, daí a necessidade da propositura da ação visando, através do Poder Judiciário, resolver o drama vivenciado pelos menores.
A mãe das crianças é carente e possui outros quatro filhos, três deles adolescentes, que vivem em uma residência humilde. ¿De todos, as duas crianças foram as que apresentaram situação de risco mais grave, porque vivem na rua, embora eventualmente voltem para casa¿, explicou o Promotor.
Fonte: Ministério Público do Tocantins
segunda-feira, 3 de dezembro de 2012
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