Agradecemos aos investidores sociais pelas doações de DVDs infantil para a recreação das crianças que frequentam a ONG Bebê a Bordo, e pelos produtos alimentícios doados para a Confraternização Anual que acontecerá em dezembro!!! O Projeto Gerando Cidadãos agradece ao voluntário que angariou junto aos estabelecimentos comerciais todas essas doações!!! Obrigada Alexandre de Oliveira que também doará ainda mais do seu tempo fazendo a apresentação de mágica para crianças na festa!!! Que Deus abençoe à todos que contribuem para o sucesso de cada projeto!!! =o)

"Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo. Então eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida. Um cidadão com um sentimento ético forte e consciência de cidadania não deixa passar nada, não abre mão desse poder de participação." Herbert de Souza (Betinho)

Planejamento familiar e interrupção da gravidez - fonte: IBDFAM

09/11/2011 | Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

O planejamento familiar é um direito previsto pela Lei 9263/1996 e visa estabelecer ações para garantir direitos iguais de constituição familiar a todos os brasileiros. Como previsto no segundo artigo da legislação "para fins desta lei, entende-se planejamento familiar como o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal". Ou seja, o planejamento familiar funciona para controlar o número de filhos de acordo com as condições da família e resguardá-la, preservando, caso haja uma criança, o seu melhor interesse.

A advogada Leila de Andrade Linhares Barsted (RJ) irá falar sobre este tema no VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, que acontece entre os dias 13 e 16 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte. "Vou falar sobre os avanços que ocorreram nesta área a partir da Constituição de 88, e como isso deve ser avaliado para que seja possível uma mudança na legislação brasileira voltada para a descriminalização do aborto", diz. Além disso, ela vai analisar a situação das crianças abandonadas e das famílias que, mesmo sem condições, continuam tendo filhos, deixando essas jovens sem acesso à educação e saúde, situação que poderia ser revertida com um planejamento familiar.

"Discutiremos a constituição de uma família que, principalmente nos dias de hoje, não envolve necessariamente ter filhos. Algumas vezes, inclusive, a decisão de não ter filhos é mais responsável do que a decisão de tê-los. Mesmo porque são várias as formas de famílias, temos casais heterossexuais que não tem filhos, casais homoafetivos, filhos adotados, mães e pais solteiros, e todos constituem também uma família", completa a advogada

O blog Projeto Gerando Cidadãos passou dos 1.000 acessos!! Obrigada pela companhia de todos!! =D

"Frase do dia: "A única coisa que se aprende e realmente faz diferença no comportamento da pessoa que aprende é a descoberta de si mesma" (Carl Rogers) / Fonte- Educar para crescer.

Contando história!!

Depois de muitos, muitos anos reencontrei uma querida amiga do interior de São Paulo, que veio ao Rio de Janeiro participar da Maratona. Conversa vai, conversa vem e soube que ela havia fundado uma Ong que prestava assistência à mulheres e gestantes.

Visualizamos uma grande possibilidade em unir alguns objetivos pessoais de transformação social e conscientização, ao projeto que, com sua equipe multidisciplinar, ela desenvolvera desde 2008.

Minha intenção sempre foi de ajudar crianças em situação de risco social, devido aos estágios que fiz na Defensoria e escritório modelo da faculdade, nos quais me deparei com histórias de total indignação e violência.

Tendo em vista que tudo conspirava para essa união, desenvolvi, dentro de um trabalho de pesquisa por mim realizado em 2009, sobre violência intrafamiliar e doméstica - o projeto GERANDO CIDADÃOS.

Gerando Cidadãos pois, o projeto foi elaborado para orientar e conscientizar as gestantes, enquando estão gerando vida, para que ela consiga durante os meses de gestação, reeducar-se e refletir sobre seu comportamento, já que sua vida, obrigatoriamente passará por grandes transformações e responsabilidades.

Analisando amplamente, entendi que muitas destas mulheres não tiveram a estrutura familiar necessária, para perceber o quão importante é o planejamento familiar, o estudo, a cultura e o modo de como se posicionar na sociedade. Muitas se consideram incapazes de mudar a realidade passada por gerações e gerações, e sem auto-estima e educação, repetem a mesma história vividas por seus familiares.

O projeto Gerando Cidadãos, enfatiza a educação da mãe, pensando que se ela estiver segura e for orientada, seus filhos terão a possibilidade de se desenvolver num lar mais estruturado, consciente de seus direitos e deveres, e assim, será mitigada a realidade cíclica de abandono e violência em suas diversas formas.

Desse modo, surgiu o Projeto Gerando Cidadãos!.

Com a confiança dessa mulher, mãe, guerreira, meus dias tem sido mais objetivos, por vezes tensos e atarefados, tem dias que perco o sono estudando como direcionar certas situações, em formas de ajudar a desenvolver e aprimorar outros projetos, para que impactem positivamente ainda mais a vida de mulheres com tantas carências sociais.

Trabalho direcionado ao social, em prol da entidade e suas participantes, com diversas pessoas que realmente se importam com a vida e não esperam pela boa vontade de quem tem o dever de protegê-la e não o faz, que arregaçam as mangas e dão a cara à tapa para diminuir a exclusão social.

Digo que estarei sempre disposta a ouvir e melhorar a cada dia, mesmo com tantas dificuldades que ao longo do percurso aparecem. Em breve, finalizarei o modulo II e mais uma atividade poderei desenvolver para ajudá-la ainda mais.

À querida Michele, presidente da Ong Bebê a Bordo, que faz mais um ano de vida no mês de novembro, o meu respeito. Que Deus nos dê forças para continuar hoje e sempre!!

Dizemos em nossos encontros que, um dia estaremos velhinhas e discutindo estratégias de melhorar nossos projetos e a vida de quem tanto carece de atenção!!!

Só Deus e seu amor constrói pontes indestrutíveis!!!

E a vida segue!!.

By Paula Bastos.

Jornal Tribuna Araraquara publicou matéria sobre as atividades oferecidas pela Ong Bebê a Bordo, e transcreveu depoimentos de gestantes ressaltando a importância e transformação ocorridas em suas vidas através dos projetos, dos quais participaram. Confortante saber que as sementinhas que estamos plantando, em sua maior parte, estão nos dando bons frutos!!! Que Deus nos dê força e apoio pra continuar!! Obrigada à todos pela confiança e respeito!!! Projeto Gerando Cidadãos na mídia!!

TJDFT - Mulher é proibida de se aproximar de ex-namorado após término do relacionamento

Publicado em 28 de Outubro de 2011 às 15h21

Decisão prolatada pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Circunscrição do Núcleo Bandeirante, proibiu uma mulher de se aproximar do ex-namorado, devendo manter distância mínima de 300 metros deste. O ofendido também deverá adotar a mesma conduta. Os autos foram arquivados e não cabe recurso.

A ação foi impetrada pelo ofendido que noticia que, após o término de relação amorosa que durou cerca de dois meses, passou a ser vítima de sucessivas agressões desferidas pela ex-namorada. Alega que esta chegou a fazer-lhe 160 ligações por dia, a maioria para o seu local de trabalho, denegrindo sua imagem com chacotas, ameaças e perturbações. Conta que mesmo depois de firmar compromisso judicial se comprometendo a não mais ameaçá-lo, importuná-lo ou agredi-lo - seja por meio de palavras, gestos ou qualquer tipo de comunicação -, a ofensora descumpriu o acordo e invadiu sua casa, ocasião em que quebrou 38 vidros da residência do autor.

Diante das investidas e atos arbitrários da ofensora, o autor sustenta estar passando por vários constrangimentos e desconforto, sendo alvo de comentários de seus vizinhos, temendo por sua segurança e integridade física e moral, bem como pela de seus filhos e netos, ante a postura descompensada, vingativa e cruel da ex-namorada.

Em audiência de justificação, a ofensora afirmou que o ofendido teria realizado comentários inverídicos sobre a sua pessoa, mais notadamente quanto à sua moral, declarando, ainda, que o término do relacionamento teria se dado diante de infidelidade por ela praticada. Requereu que o ex-namorado ficasse proibido de falar a seu respeito, manter contato por qualquer meio de comunicação, além de manter distância mínima de 300 metros.

O ofendido afirmou não ter problemas em cumprir quaisquer das reivindicações apresentadas, visto que não tem nenhum interesse em falar sobre a ofendida ou manter contato com ela. Em contrapartida, requereu o deferimento do pedido inicialmente formulado para que a ofendida fique proibida de se aproximar de sua residência ou local de trabalho, mantendo a mesma distância física em relação a ele.

Na decisão, o juiz registrou que após conversar com ambos, e obtendo a concordância dos dois, restou clara a necessidade da concessão das medidas por eles requeridas, a fim de que cessem os atos de perturbação e violência, ainda que moral, entre o ex-casal. Por fim, alertou-os para a possibilidade de aplicação de medidas mais graves, inclusive o decreto de prisão preventiva, em caso de descumprimento da decisão imposta.

Considerando a intimidade dos envolvidos no conflito e adotando por analogia o sigilo que orienta os processos de família e da Lei Maria da Penha, o julgador determinou a tramitação dos autos em segredo de justiça, razão pela qual não é informado o número do processo.

Nº do processo: não informado

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Dicas da guru do lar Martha Stewart, constantes do módulo II do Projeto Gerando Cidadãos!! Vale a pena ler e colocar em prática! Mais dicas sobre cuidados com o lar, formas de cooperar com o orçamento doméstico? acesse o blog: euhumano-noshumanizamos.blogspot.com

Adquira o hábito de concluir essas tarefas básicas diárias. Com apenas alguns minutos, você será capaz de manter o caos sob controle.

1. Faça a cama quando levantar
Uma cama feita e um quarto organizado tornam menos provável a chance de que você deixe outras coisas (como roupas e papéis) fora do lugar.

2. Arrume a bagunça
Sempre que sair de um cômodo, olhe rapidamente ao redor e coloque no lugar tudo o que não está onde deveria. Assegure-se que toda a família faça o mesmo.

3. Classifique a correspondência
Demora apenas alguns minutos para abrir, ler e ordenar a correspondência. Assim que você receber sua correspondência, abra-a perto de um lixo e descarte o que não for útil e necessário. Organize a correspondência em três categorias: pessoal, contas e catálogos.

4. Lave enquanto cozinha
Em vez de encher a pia com panelas e pratos, lave-os enquanto prepara as refeições ou coloque na máquina de lavar louça.

5. Limpe imediatamente
Pode ser molho de tomate sobre o fogão ou maquiagem na pia do banheiro, quase tudo é mais rápido e fácil de remover se for limpo imediatamente.

6. Varra a Cozinha
Cada noite, após lavar a louça do jantar, varra o chão. Manter o chão livre de poeira e sujeira tornará a limpeza muito mais rápida.

Fonte: As dicas são da apresentadora e guru do lar Martha Stewart.

É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia. Fonte: STJ/ Editora Magister

É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado. A decisão é do Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo no qual uma alimentanda do Rio de Janeiro solicitou que dívidas passadas fossem descontadas na folha de pagamentos do pai.

A alimentanda ajuizou ação de execução de alimentos para que fossem descontados em folha 25% sobre os ganhos brutos do pai, relativos às parcelas atrasadas. Tanto o juízo da 1ª Vara de Família de Nova Friburgo quanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entenderam que não era possível o desconto por falta de previsão legal. O pai foi condenado a pagar o percentual de 12,5% sobre parcelas correntes.

Segundo a decisão local, o desconto de parcelas pretéritas desnatura a função alimentar, não sendo possível a execução prevista nos termos do artigo 734 do Código de Processo Civil (CPC), devendo a execução processar-se por quantia certa contra devedor solvente.

Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante. A Súmula 309 do STJ dispõe que "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". Dessa forma, segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, parcelas vencidas no curso da ação de alimentos têm também a natureza de crédito alimentar.

De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478/68 e 734 do Código de Processo Civil (CPC) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida. Como não há na lei ressalva quanto ao tempo limite em que perdura o débito para a determinação do desconto em folha, não é razoável restringir o alcance da norma para proteger o inadimplente, segundo o relator.

A obrigação de prover alimentos se funda no princípio da solidariedade, previsto pela Constituição, e encontra respaldo nos artigos 206, 1.694 e 1.710 do Código Civil e no artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outras leis residuais. Seu descumprimento acarreta prisão por dívida, conforme autorizado pelo artigo 5º, inciso LXVII, da Constituição. O juiz pode estabelecer obrigações compatíveis com a dignidade humana e para fazer cumprir os encargos assumidos.

O ministro Salomão destacou que não se pode conceber que o devedor contumaz de pensão alimentícia, que não propõe sequer solução para a quitação do débito, tenha tratamento favorecido quando comparado ao devedor que cumpre regularmente sua obrigação e que se priva de parte da sua renda. O STJ deixou a cargo da primeira instância a fixação do percentual a ser descontado, tendo em vista que o executado é idoso, com problemas de saúde e alega não ter mais obrigação de sustentar o alimentando.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.
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Fonte: STJ