quarta-feira, 9 de maio de 2012
Agradecimento ao Instituto NOOS, na pessoa de Helena Julia que doou material de apoio ao PCG, também sobre violência contra a mulher. Agradeço e digo que todos juntos somos muitos!!! Obrigada e estou à disposição para erradicarmos juntas tantas carências sociais e falta de dignidade da pessoa humana!!! O material impresso é excelente, mas a apresentação das cartilhas de maneira humanizada e didática é essencial e faz toda a diferença. Obrigada pela confiança!! =D
Divulgando o trabalho com orgulho para o mundo!!! E-mail recebido em resposta, da Fundação Bill & Melinda Gates dos EUA! Sabemos que existem populações do qual o apoio é emergencial por seu cenário de extrema pobreza, devastado e desolador, porém, apresentar o PGC, criado e cultivado com tanto esforço, só me traz prazer!! Obrigada pela acessibilidade e retorno!!
Dear Ms. Bastos,
Thank you for contacting the Bill & Melinda Gates Foundation.
We appreciate the opportunity to review your request and learn about your project's mission. While we understand how important your work is on behalf of the community you serve, unfortunately, it falls outside of the foundation's giving priorities, and we are unable to provide support.
As you may know, the foundation's work stems from our belief that all people deserve the chance to live healthy, productive lives. In developing countries, we focus on improving people's health and giving them the opportunity to lift themselves out of hunger and extreme poverty. In the United States, we seek to ensure that all people-especially those with the fewest resources-have access to the opportunities they need to succeed in school and life.
For more information about the foundation, including our funding guidelines, recent videos, photo galleries, and a link to the foundation's blog, please visit www.gatesfoundation.org.
We appreciate your commitment to your work and wish you all the best.
Sincerely,
Bill & Melinda Gates Foundation
Grantee & Public Communications
www.gatesfoundation.org
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Sincerely,
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MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA É CONDENADO A INDENIZAR MULHER QUE ABORTOU POR USO DE REMÉDIO
Notícia
MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA É CONDENADO A INDENIZAR MULHER QUE ABORTOU POR USO DE REMÉDIO
Fonte: Editora Magister
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Independência a pagar indenização de 20 salários mínimos à A.M.G.S., que sofreu aborto após tomar medicamento receitado por enfermeira de posto de saúde. A decisão foi proferida ontem (08/05).
Segundo os autos, em agosto de 2005, a agricultora procurou a Unidade Mista de Saúde do Município de Independência com suspeita de estar grávida. Após a confirmação da gestação, uma enfermeira receitou dois remédios para A.M.G.S., sendo um deles diclofenaco de potássio.
Depois de um mês tomando a medicação, a mulher passou a sentir dores e a ter sangramento. Procurou novamente o posto de saúde e foi encaminhada ao médico. Ele informou que ela não deveria estar tomando diclofenaco de potássio devido ao efeito abortivo do medicamento.
A paciente, então, foi encaminhada ao Hospital de Crateús, onde ficou confirmado que ela estava em processo abortivo. Em dezembro do mesmo ano, A.M.G.S. teve que se submeter a procedimento médico para retirada dos fragmentos restantes do feto.
Afirmando ter sofrido abalo na saúde, inclusive com perigo de vida, a agricultora ingressou, em fevereiro de 2006, com ação requerendo indenização por danos morais e materiais, referentes aos gastos com medicamentos e viagens. Em contestação, o Município sustentou que o caso foi de aborto espontâneo e considerou correto o procedimento adotado pela enfermeira.
Defendeu ainda que, de acordo com parecer do Conselho Regional de Enfermagem, a servidora podia prescrever o medicamento apontado como causador do problema. Alegou também que a paciente fez uso do remédio por período superior ao receitado.
Em maio de 2008, o Juízo de 1º Grau da Comarca de Independência condenou o ente público a pagar 150 salários mínimos à paciente. Objetivando reformar a sentença, o Município ingressou com apelação (nº 0002008-16.2006.8.06.0092) no TJCE. Ao analisar o caso, a 8ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso, reduzindo para 20 salários mínimos o valor da indenização.
Para o relator do processo, desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, houve falha no atendimento prestado à agricultora, que deveria ter sido diagnosticada por um médico e não por uma enfermeira. Ainda segundo o relator, o valor da indenização "se mostra hábil a reparar o dano, tendo em vista que a autora não sofreu sequelas físicas permanentes, podendo, inclusive, vir a engravidar novamente".
OAB aprova moção de elogio a delegada que protege mulher de violência.
OAB aprova moção de elogio a delegada que protege mulher de violência
fonte: http://www.oab.org.br/Noticia/23857/oab-aprova-mocao-de-elogio-a-delegada-que-protege-mulher-de-violencia
Brasília – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
encaminhará ofício com moção de elogio à postura da delegada Vilma Alves,
titular da Delegacia dos Direitos da Mulher no Estado do Piauí, pelos relevantes
serviços prestados à causa da proteção à mulher no Estado. A atuação ágil da
delegada, em estreita cooperação com membros do Ministério Público e do
Judiciário piauiense, tem imprimido celeridade à solução dos processos e
agilizado as punições a culpados por atos de violência contra mulheres.
A moção foi apresentada na sessão plenária pelo conselheiro federal da OAB pelo Mato Grosso do Sul José Sebastião Espíndola e recebeu o apoio do conselheiro pelo Piauí José Norberto Lopes Campelo. Ambos destacaram a “bravura” da delegada concursada, que é negra e de origem humilde. A moção foi aprovada à unanimidade pelo Pleno da OAB. Matéria jornalística sobre a postura exemplar da delegada foi exibida na edição do último domingo do programa “Fantástico” da TV Globo
A moção foi apresentada na sessão plenária pelo conselheiro federal da OAB pelo Mato Grosso do Sul José Sebastião Espíndola e recebeu o apoio do conselheiro pelo Piauí José Norberto Lopes Campelo. Ambos destacaram a “bravura” da delegada concursada, que é negra e de origem humilde. A moção foi aprovada à unanimidade pelo Pleno da OAB. Matéria jornalística sobre a postura exemplar da delegada foi exibida na edição do último domingo do programa “Fantástico” da TV Globo
Vínculo socioafetivo é tão importante quanto o exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade. Fonte STJ.
07/05/2012- 20h02
fonte:http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=105625&utm_source=agencia&utm_medium=email&utm_campaign=pushsco
VÍDEO
Vínculo socioafetivo é tão importante quanto o exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade
Especialistas afirmam: o vínculo afetivo entre mãe e filho pode começar ainda na gravidez. Depois do nascimento, essa ligação tende a aumentar com o convívio diário, determinante para a formação da personalidade da criança. O pai, mesmo não biológico, participa do processo. Por isso, a conexão socioafetiva é tão relevante quanto um exame de DNA em processos de reconhecimento de paternidade.
O STJ Cidadão, programa semanal de TV do Superior Tribunal de Justiça, vai mostrar o caso de um homem que criou duas meninas, mesmo sabendo não ser o pai biológico delas. Trinta anos depois, durante a disputa de bens, no divórcio, ele mudou de ideia e tentou, na Justiça, anular os registros de nascimento das duas filhas. O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias e também pelos ministros do STJ.
A edição desta semana aborda ainda o sigilo entre advogados e clientes. Essa privacidade, prevista no artigo 133 da Constituição Federal, de acordo com juristas, serve para proteger os direitos, principalmente, de quem já está preso. O STJ julgou o caso de um homem, condenado a 26 anos de detenção, em regime fechado, por tráfico de drogas. Ele teve os diálogos com seu advogado gravados, com a autorização da Justiça. Por alegar violação do sigilo, o advogado entrou com recurso no Tribunal da Cidadania e conseguiu que os trechos fossem retirados do processo.
A edição desta semana vai explicar como uma ação civil pública funciona e em que situações ela pode ser utilizada. Em alguns casos, sua aplicação evita danos ao meio ambiente e aos consumidores. Conheça o entendimento dos ministros da Corte sobre o tema, em uma reportagem especial.
Para assistir ao vídeo do STJ Cidadão, clique aqui.
O STJ Cidadão, programa semanal de TV do Superior Tribunal de Justiça, vai mostrar o caso de um homem que criou duas meninas, mesmo sabendo não ser o pai biológico delas. Trinta anos depois, durante a disputa de bens, no divórcio, ele mudou de ideia e tentou, na Justiça, anular os registros de nascimento das duas filhas. O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias e também pelos ministros do STJ.
A edição desta semana aborda ainda o sigilo entre advogados e clientes. Essa privacidade, prevista no artigo 133 da Constituição Federal, de acordo com juristas, serve para proteger os direitos, principalmente, de quem já está preso. O STJ julgou o caso de um homem, condenado a 26 anos de detenção, em regime fechado, por tráfico de drogas. Ele teve os diálogos com seu advogado gravados, com a autorização da Justiça. Por alegar violação do sigilo, o advogado entrou com recurso no Tribunal da Cidadania e conseguiu que os trechos fossem retirados do processo.
A edição desta semana vai explicar como uma ação civil pública funciona e em que situações ela pode ser utilizada. Em alguns casos, sua aplicação evita danos ao meio ambiente e aos consumidores. Conheça o entendimento dos ministros da Corte sobre o tema, em uma reportagem especial.
Para assistir ao vídeo do STJ Cidadão, clique aqui.
quinta-feira, 3 de maio de 2012
quarta-feira, 2 de maio de 2012
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