Texto do nosso mestre Dr. Guilherme Nucci sobre violência doméstica!

Guilherme Nucci

fonte: facebook

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Para coibi-la, devemos, em primeiro lugar, cuidar da educação e da mudança de mentalidade. O machismo precisa ser combatido e a mulher, valorizada. Em segundo, a Lei Maria da Penha carece de profundas alterações na lei PENAL, elevando as penas dos crimes de lesão corporal e ameaça, pois, atualmente, são delitos de menor potencial ofensivo. Assim sendo, incompatíveis com a decretação de prisão preventiva. Certa vez, concedi liminar em HC para um sujeito, acusado de ameaçar a ex-mulher, preso preventivamente há seis meses... Ora, o art. 147 do CP prevê como pena MÁXIMA os tais seis meses. Ele cumpriu, em prisão cautelar, o máximo previsto em abstrato para a pena. Absurdo.
Em suma, educação + acerto da lei penal = combate eficiente à violência no lar.

DOMESTIC VIOLENCE. To coibi it, we must first take care of education and change of mentality. Sexism needs to be combated and the woman, valued. Second, the Maria da Penha Law requires profound changes in CRIMINAL law, raising the penalties for the crimes of bodily injury and threat, because, currently, are minor offenses offensive potential. Therefore, incompatible with the Declaration of pre-trial detention. Once I gave injunction in HC for a subject, accused of threatening former wife, pre-emptively arrested six months ago ... However, art. 147 of CP provides the maximum penalty as such six months. He fulfilled, precautionary detention, the maximum laid down in abstract to worth. Absurd. In short, education + criminal law hit = efficient combat against violence in the home. (Translated by Bing)

 

Autor: Guilherme de Souza Nucci

Bacharel em Direito pela USP (1985), onde se especializou em Processo (1989), é Mestre em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e Doutor em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). É Livre-Docente em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004) e professor concursado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na cadeira de Direito Penal, atuando nos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado). Pesquisa, principalmente, nas seguintes áreas: direito penal, direito processual penal e execução penal. Juiz em Segundo Grau, atuando como Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.
(Texto informado pelo autor, plataforma Lattes)