Cerca de 70% de crianças envolvidas com bullying sofrem castigo corporal, mostra pesquisa.

Cerca de 70% de crianças envolvidas com bullying sofrem castigo corporal, mostra pesquisa

 

30/08/2011 | Fonte: Agencia Brasil

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes no colégio) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada hoje (30) pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carlos.

Do total de entrevistados, 44% haviam apanhado de cinto da mãe e 20,9% do pai. A pesquisa mostra ainda outros tipos de violência - 24,3% haviam levado, da mãe, tapas no rosto e 13,4%, do pai. "As nossas famílias são extremamente violentas. Depois, a gente se espanta de o Brasil ter índices de violência tão altos", disse a pesquisadora, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu projeto de lei que tramita na Casa e que proíbe o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante na educação de crianças e adolescentes.

Segundo ela, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying. "O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial", explicou.
Para a secretária executiva da rede Não Bata, Eduque, Ângela Goulart, a violência está banalizada na sociedade. Ela citou diversas entrevistas feitas pela rede com pais de crianças e adolescentes e, em diversos momentos, frases como "desço a cinta" e "dou umas boas cintadas" aparecem. Em uma das entrevistas, um pai explica que bater no filho antes do banho é uma forma eficiente de "fazer com que ele se comporte".

"Existem pais que cometem a violência sem saber. Acham que certas maneiras de bater, como a palmada, são aceitáveis", disse.
Atualmente, 30 países em todo o mundo têm leis que proíbem castigos na educação de crianças e adolescentes, entre eles a Suécia e a Alemanha. "A lei é uma forma de o Estado educar os pais", ressaltou o pesquisador da Universidade de São Paulo Paulo Sérgio Pinheiro.

Como forma de diminuir os índices de violência contra crianças e adolescentes em casa, os pesquisadores sugeriram a reforma legal, com a criação de leis que proíbam esse tipo de violência, a divulgação de campanhas nacionais, como as que já vêm sendo feitas, e a participação infantil, com crianças sendo encorajadas a falar sobre assuntos que lhes afetem. "A principal reclamação das crianças é que elas não aguentam mais serem espancadas pelos pais", destacou Pinheiro.

Edição: Graça Adjuto

Erro em diagnóstico gera indenização de 300 mil a paciente!

Erro em diagnóstico gera indenização de 300 mil a paciente

O Centro Integrado de Anatomia Patológica de Brasília, que produziu diagnóstico errado e levou paciente a realizar biópsia sem motivo, foi condenado a indenizar por dano moral e material. O paciente que havia pedido na inicial do processo o valor de R$ 2 milhões deve receber pouco mais de R$ 305 mil. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

A pedido de um médico, a autora relata na ação que realizou exames no laboratório de anatomia patológica. O resultado apresentou diagnóstico de um tipo de tumor conhecido como "adenocarcinoma de estômago". De acordo com a paciente, o médico que analisou o diagnóstico do exame solicitou um procedimento cirúrgico de emergência, a fim de evitar maiores complicações.

A previsão era para a retirada de cerca de 400 ml do tecido estomacal durante a cirurgia, mas o médico, por preocupação, retirou 600 ml do estômago da autora. Segundo ela, o tecido retirado foi enviado para análise e nada relacionado ao tumor adenocarcinoma diagnosticado anteriormente pelo laboratório foi encontrado.

O laboratório contestou a ação, alegando que não houve erro no diagnóstico e que o exame histológico revelou tratar-se de carcinoma de estômago onde se via também uma ulceração. O Centro Integrado de Anatomia Patológica de Brasília pediu a improcedência dos pedidos da paciente. Mas, o laudo do perito concluiu na contra prova que não havia o tumor nos tecidos examinados.

Na decisão, o juiz aplicou o Código de Defesa do Consumidor por entender que houve relação de consumo em que a autora foi destinatária final dos serviços prestados pelo laboratório. Assim, na forma da legislação consumerista, são requisitos necessários para a verificação do dever de indenizar, a ocorrência de dano, o nexo causal entre aquele e a conduta, afirmou o magistrado.

Para o julgador, houve falha do laboratório na prestação de serviço ao elaborar laudos em desacordo com a realidade. "Portanto, por não cumprir com a obrigação de realizar exame médico com resultado verdadeiro, o CIAP deve responder objetivamente pelos danos, na forma do art. 14 do CDC".

E decide: "Considerando que a autora é pessoa idosa, que teve o equilíbrio emocional abalado, entendo que o montante de R$ 300 mil é suficiente e razoável para atender os preceitos da reparação do dano moral causado e repressão à conduta ilícita. Posto isso, julgo procedentes os pedidos para condenar também o réu a pagar à autora o montante de R$ 5 mil a título de dano material."

Nº do processo: 72389-0

fonte: http://www.editoramagister.com/indicadores.php

Fonte: TJDFT

Orientação psicológica da gravidez. Uma aliada na prevenção de conflitos!

Orientação Psicológica da Gravidez

fonte: http://guiadobebe.uol.com.br/orientacao-psicologica-da-gravidez/

É com enorme prazer que inicio esta coluna voltada para a preparação psicológica da gestante, com o intuito de possibilitar uma vivência mais equilibrada de todas as emoções e manifestações que ocorrem neste período.
Tão importante quanto o acompanhamento médico pré-natal é a assistência e orientação psicológica à gestante. Cada um contribuindo para a saúde física e mental tanto da mulher quanto do futuro bebê.
Por ser o período mais rico e intenso de vivências emocionais e que por si só traz, para o relacionamento familiar, novas atitudes e responsabilidades, percebemos como é fundamental o compartilhar e o esclarecimento das ansiedades e preocupações que envolvem a decisão de se ter um filho.
Embora nem sempre pensada e planejada de modo claro e explícito, pode-se dizer que, em algum momento da relação, a gravidez foi desejada para que pudesse se concretizar. Podemos pensar então, que antes mesmo da fecundação propriamente dita, o bebê já existia na cabeça dos pais ou de um deles e que culminou com o "esquecimento da pílula anticoncepcional, da revisão do cálculo da tabelinha ou até mesmo na impossibilidade de se interromper o ato sexual para colocação do preservativo".
Desta maneira, a criança é gerada e o bebê da cabeça cria vida, tornando-se real.
A partir do momento que a mulher certifica-se da gravidez, tudo o mais em sua vida será diferente. Seja qual for a decisão, de levá-la a termo ou não, esta repercutirá de modo marcante e profundo nas pessoas envolvidas. Quanto às circunstâncias, a gravidez pode acontecer num momento em que menos se espera e planeja, como é o caso de adolescentes que, ao iniciarem a vida sexual ativa, sem os cuidados preventivos necessários, acreditam que "isso" nunca vai lhes acontecer, ou mesmo de adultos que não se encontram numa relação estável, com intenção de compromisso. Além disso, existem aqueles que priorizam a carreira profissional antes mesmo de concretizar o desejo de constituir família. Em qualquer desses casos , a gravidez nesse momento pode ser inoportuna.
Ter um filho não envolve apenas uma decisão de momento, porém um compromisso para o resto da vida e é por este e outros motivos, que a balança do querer e do não querer estará sempre oscilando de um lado para outro.
Os pais se percebem mais vulneráveis emocionalmente e não encontram significado para suas questões mais profundas e remotas. Ocorre, então, um retrospecto à infância, como se regredissem até ela em busca de respostas. Neste momento, o modo como cada um percebeu e vivenciou sua família de origem, irá permear todo esse período de espera: as mesmas angústias e incertezas, as mesmas alegrias e esperanças. Assim, o modelo de pais que tiveram constituirá a base do que pretenderão ser. Imitando-o ou rejeitando-o, o modelo serão os pais de origem.
As fantasias sobre o bebê e como serão enquanto pais têm um significado absolutamente próprio para cada parceiro, pois têm a ver com a própria história de vida.
A mudança do papel social também é um fator importantíssimo a se ponderar. Durante nove meses estará se instalando, no casal grávido, uma nova identidade. Deixarão de ser apenas filhos para tornarem-se, também, pais. Novamente o modelo da família de origem entra em jogo.
A tendência em se fantasiar como pais perfeitos leva à expectativa de ter o filho perfeito, aquele que corresponderá à idealização de perfeição: o filho bonito, obediente, educado, estudioso, saudável e vitorioso. Tudo que fugir deste protótipo será percebido como um fracasso ou falha tanto pelos pais quanto pelo filho, o que poderá acarretar grande culpa. E aqui entra o maior terror da gestante, quer seja, a possibilidade de ter um bebê que apresente alguma deficiência. Se, por acaso esta ocorrer, mesmo que seja por uma questão genética, a culpa que carregará pelo resto da vida é realmente insustentável.
As dúvidas e os temores que suscitam nesse período são muito naturais e esperadas, pois toda mudança envolve perdas e ganhos. A quê deverão renunciar e o quê poderá ser preservado.
Sexualidade é outro tema que causa grande preocupação nos futuros papais, mesmo que tenha sido liberada pelo ginecologista que os assiste. É como se a relação sexual, após cumprir o seu papel mais importante que é a preservação da espécie, perdesse a função do prazer pelo prazer.
A hipersonia ou o aumento da necessidade de dormir toma conta da mulher, como se seu corpo precisasse de mais repouso e menos estímulos para se preparar para todas as mudanças físicas e psíquicas que se iniciam.
As instabilidades emocionais, num momento em que está mais sensível, fazem com que muitas vezes sinta-se incompreendida.
Náuseas e vômitos, desejos e aversões, constipação e diarréia também são sintomas comuns na gravidez, mas que também trazem consigo significados psicológicos a serem desvendados.
E o marido, como percebe todas estas manifestações e o que significam para ele, uma vez que também está se preparando para a paternidade e, desse modo, também se encontra vulnerável e à mercê de suas próprias angústias e questionamentos.
Tanto quanto o físico feminino estar maduro para abrigar o óvulo fecundado, é imprescindível que haja uma preparação emocional para acolher este novo ser.
Meu intuito neste artigo foi apenas dar uma breve pincelada nos vários temas que poderão ser abordados, no sentido de analisar o profundo significado das emoções e manifestações deste período, que pode ser o mais sublime na vida do casal, mostrando, desta maneira, que a gravidez pode ser vivenciada pelos futuros papais e mamães, com menos ansiedade e culpa e mais alegria e prazer.
Sejam bem-vindos!

Ana Maria Morateli da Silva Rico
Psicóloga Clínica

"A mente que se abre a uma nova idéia jamais volta ao seu tamanho original." Albert Einstein.

O abecedário da felicidade!

Padre Juarez de Castro

Por Redação Viva!Mais postado às 10h33

Não sei se já conhecem este recurso nem se estou sendo original, mas decidi preparar, por ordem alfabética, uma poderosa lista com dicas incríveis para ajudá-la a encontrar a felicidade. Vamos a ela:

Abrace alguém hoje. Aproveite o gesto para transmitir todo o seu carinho.
Brinque mais. Não se importe com sua idade nem com os comentários das pessoas ao seu redor.
Coma o que gosta e esqueça um pouco a dieta. No fundo, você sabe: não está tão fora de forma assim.
Durma mais um pouquinho. Desligue o despertador sem culpa e aproveite a tranquilidade da manhã.
Elogie as pessoas ao seu lado. É simples, não precisa de prática alguma. Apenas deixe o coração falar.
Faça as pazes com quem já a ofendeu. Acredite, não existe remédio melhor para a sua alma.
Ganhe presentes de si mesma. Lembrancinhas, mesmo bobas, como um simples chocolate, podem mudar seu dia para melhor, mas sem consumismo!.
Hoje é hoje. Amanhã… Ocupe-se com o que deve – e precisa – ser feito agora.
Imagine sempre ações boas para a sua vida e deixe de lado os maus pensamentos.
Jogue fora seus ressentimentos e aceite a opinião de outras pessoas.
Levante-se sempre após as quedas. Sustente-se de pé e tenha uma atitude vitoriosa.
Mantenha distância das fofocas. Elas não acrescentam nada à sua vida.
Neutralize o ódio com o amor. Procure o lado positivo dos acontecimentos.
Organize seu armário e sua vida, guardando o que é bom (objetos e sentimentos) e descartando o
lixo.
Pare de se fazer de vítima. Você é totalmente responsável pelos seus atos.
Questione sempre e nunca aceite absolutamente nada que vá contra suas verdadeiras convicções.
Ria de si mesma. Não há vergonha nisso. Ao contrário, você vai se divertir e agradar as pessoas.
Sinta a presença de Deus mesmo no silêncio que você não tem feito.
Troque idéias com o outro e sinta que a companhia dele pode lhe trazer paz.
Use as coisas em seu dia a dia e não as pessoas.
Vista-se com sua roupa preferida e não com a que lhe apontam como moda.
Xingue a preguiça que tenta lhe desviar das ações positivas em sua vida.
Zangado é aquele outro amiguinho da Branca de Neve. Você é o Feliz!
Caso esteja se perguntando onde foram parar as letras K, W e Y, sugiro como última dica: aprenda uma língua estrangeira. Além de usá-las bastante, aposte, sua autoestima aumentará. E não se esqueça de ser feliz todos os dias. Afinal, você merece!

Se você tiver conhecimento de algum caso de violência sexual contra criança e adolescente, DENUNCIE! Você não precisa se identificar. Ligue 100 ("Disque 100" da SDH/PR), 127 (Ouvidoria do MPRJ) ou procure o Conselho Tutelar da sua cidade.

"QUEM CALA CONSENTE"! Mobilização Social proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
20/05/2011

“Apresentação da Mobilização Social proposta pelo Ministério Público do Estado do

Rio de Janeiro para o enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e

adolescentes.”

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma das formas mais

recorrentes de violação aos direitos fundamentais da pessoa humana, assumindo especial

gravidade no Brasil, seja por questões culturais de aceitação social de tal prática ou mesmo

em razão de fatores históricos, econômicos e éticos.

A violência sexual pode ser encarada como gênero, no qual se inserem o abuso sexual

intrafamiliar ou extrafamiliar (praticado por membros da família da criança ou por

terceiros) e a exploração sexual, fenômenos que se relacionam com a concepção da

sexualidade humana e podem ser atribuídos à posição de vulnerabilidade da criança e do

adolescente em nossa sociedade e ao fracasso das famílias no desempenho de sua função

protetiva.

O Estado do Rio de Janeiro possui índices alarmantes de violência sexual contra crianças e

adolescentes, situação que tende a se agravar com a realização de eventos mundiais na

cidade do Rio de Janeiro, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Ademais, após a extinção do “Sentinela” -- programa do Governo Federal responsável pelo

atendimento continuado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual -- o

Ministério Público tem constatado que tais vítimas não estão recebendo o tratamento

psicológico adequado nos Municípios, após o encaminhamento dos casos feito pelos

CREAS (Centros de Referência Especializada em Assistência Social) à rede municipal de

saúde, o que demanda uma atuação institucional mais efetiva por parte do Ministério

Público.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de defensor dos direitos de

crianças e adolescentes e articulador local para o fomento de políticas públicas, desempenha

papel fundamental no enfrentamento dessa grave questão, na medida em que concentra as

atribuições de proteger os direitos de crianças e adolescentes, através da atuação das

Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de infância e juventude e de

responsabilizar, na esfera penal, os autores dos crimes referidos.

Neste particular, a sociedade civil organizada e os familiares de crianças e adolescentes

vítimas de violência sexual têm recorrido, de forma reiterada, aos Promotores da Infância e

Juventude solicitando a adoção de providências mais efetivas para a responsabilização

autores dos crimes, havendo inegável descompasso entre as medidas protetivas aplicadas na

área da infância e juventude e as sanções penais aplicadas aos agentes.

Por essas razões, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do 4º

Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, está

propondo uma MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA

VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Em uma de suas etapas, o projeto consiste na realização de campanha para a sociedade, com

a produção de cartazes, panfletos explicativos e vídeo institucional, esclarecendo as

diferenças entre o abuso e a exploração sexual e de que maneiras o cidadão pode efetuar

denúncias de casos de que tenha conhecimento, garantindo a efetiva proteção de crianças e

adolescentes vítimas.

Também estão previstas ações integradas com a Secretaria de Estado de Assistência Social

e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH), com o Tribunal de Justiça e com a

Polícia Civil, visando discutir fluxos que assegurem o atendimento psicológico adequado às

vítimas. Na esfera criminal, propõe-se a criação de um grupo especializado de Promotores

de Justiça, a fim de dar maior agilidade aos procedimentos que investigam abuso e

exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.

O lançamento da Mobilização Social pelo Ministério Público do Estado do Rio de

Janeiro ocorreu no dia 20.05.11, na semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à

Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, em evento realizado no Edifício Sede

do MPRJ. A mobilização contou com a presença de mais de 400 pessoas,

dentre Procuradores e Promotores de Justiça, Conselheiros Tutelares e de Direitos da

Criança e do Adolescente, Delegados de Polícia, profissionais das áreas de saúde,

assistência social e de educação.

Durante o evento, foi lançada a campanha "Quem cala consente", que tem por objetivo

dar visibilidade ao tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, informando

aos cidadãos como denunciar.

Se você tiver conhecimento de algum caso de violência sexual contra criança e

adolescente, DENUNCIE! Você não precisa se identificar. Ligue 100 ("Disque 100" da

SDH/PR), 127 (Ouvidoria do MPRJ) ou procure o Conselho Tutelar da sua cidade.

"Quem cala consente"!

Confira, abaixo, o cartaz de nossa campanha. Maiores informações poderão ser obtidas

através do email cao4@mp.rj.gov.br.

FONTE: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Areas_de_Atuacao/Infancia/texto_para_pagina.pdf

TJRS - Autorizada interrupção de gravidez de feto acraniano - Síntese

TJRS - Autorizada interrupção de gravidez de feto acraniano - Síntese

Notícias do Supremo Tribunal Federal

Notícias STF -

Quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Rádio Justiça discute o papel do Judiciário na garantia do direito à saúde

Jornal da Justiça 1ª Edição destaca grupo de reeducação de homens autores de agressões contra mulheres. O Ministério Público de Bento Gonçalves articula a criação de um grupo para reeducação de homens autores de agressões, no âmbito da Lei Maria da Penha. O grupo, cujo atendimento piloto ocorreu no primeiro semestre de 2011, se propôs a conhecer as características sócio-culturais dos agressores e a reeducá-los por meio de reuniões e palestras, inclusive de natureza psicológica. Jornal da Justiça 1ª Edição, nesta quinta-feira (18), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã discute o papel da Justiça na garantia do direito à saúde. Pela Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser, de maneira explícita, um direito de todos, mas as dificuldades no atendimento acabam levando a população ao Poder Judiciário. Algumas decisões judiciais vêm obrigando a União, estados e municípios a fornecer determinados medicamentos, ou a executar procedimentos médicos. Saiba mais no programa Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (18), a partir das 8 horas da manhã.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=186794&tip=UN

Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria. Fonte:STJ

17/08/2011 - 08h11

DECISÃO

Obrigação alimentar só pode ser extinta ou alterada por meio de ação judicial própria

A obrigação alimentar reconhecida em acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria para tal aspiração (seja a revisional, seja a de exoneração da obrigação alimentar, respectivamente). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus que pretendia desconstituir o decreto de prisão civil de um pai que ficou dois anos sem pagar pensão alimentícia.

Os filhos, representados à época por sua mãe, promoveram ação de execução de alimentos em fevereiro de 2006, com o objetivo de receber pensão alimentícia correspondente ao período compreendido entre setembro de 2004 e fevereiro de 2006, no valor de R$ 1.080,00. Citado, o pai quitou os meses de junho, julho e agosto de 2006. Nos meses subsequentes, contudo, não procedeu ao devido pagamento.

Em setembro de 2008, os filhos informaram ao juízo que o pai encontrava-se em débito referente ao período compreendido entre setembro de 2006 e setembro de 2008, perfazendo 25 meses de inadimplência. Em abril de 2009, intimado, o pai propôs acordo, não aceito pelos filhos.

Atualizado o débito para R$ 3.847,61 em outubro de 2009, o Juízo de Direito da Comarca de Novo Acordo (TO) determinou novamente a citação do pai, para que procedesse ao pagamento, sob pena de prisão.

Decreto de prisão

O pai, após anotar que sempre ajudou os filhos, sem contudo receber os respectivos recibos, alegou que se encontrava com sua capacidade de trabalho prejudicada. Entretanto, um dos filhos refutou integralmente as alegações.

Designada audiência, em fevereiro de 2011, o pai não compareceu. O juízo, então, decretou a prisão pelo prazo de 60 dias. A defesa do pai impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Tocantins, que foi negado.

No STJ, a defesa sustentou que os filhos já são maiores e se mantêm pelo próprio trabalho. Afirmou que tais circunstâncias seriam suficientes para desconstituir a obrigação alimentar. Pediu, assim, que, do valor considerado devido, fossem descontados os meses a partir dos quais os alimentandos tenham atingido a maioridade. Ressaltou, por fim, que ficou demonstrada no processo a situação de miserabilidade do pai, bem como o seu precário estado de saúde.

Alegação insubsistente

Quanto à alegação de desconstituição da obrigação alimentar, o relator, ministro Massami Uyeda, destacou que o entendimento do STJ é no sentido de que a superveniência da maioridade não constitui critério para a exoneração do alimentante, devendo ser aferida a necessidade da pensão nas instâncias ordinárias.

Segundo o ministro, a obrigação reconhecida no acordo homologado judicialmente só pode ser alterada ou extinta por meio de ação judicial própria. “A alegação de que os alimentandos não mais necessitam dos alimentos devidos, sem o respectivo e imprescindível reconhecimento judicial na via própria [ação de exoneração de alimentos], revela-se insubsistente”, afirmou o relator.

O ministro Massami Uyeda observou, ainda, que o habeas corpus não constitui a via adequada para o exame aprofundado de provas indispensáveis à aferição da capacidade financeira do pai para pagar a verba alimentar no valor fixado judicialmente ou mesmo da necessidade dos alimentandos, devendo ater-se à legalidade da prisão civil. “Importa consignar, por fim, que o pagamento parcial do débito, tal como alegado, não tem o condão de elidir o decreto prisional”, afirmou.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo

Estatuto da Criança e Adolescente - ECA - política de atendimento.

A política de atendimento

Antonio Carlos Gomes da Costa* 

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Art. 227 da Constituição Federal

 

O artigo 227 da Constituição Federal sintetiza em seu texto os pontos básicos da Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas:

· Tudo o que é considerado direito das crianças e adolescentes deve ser considerado dever das gerações adultas, representadas pela família, a sociedade e o Estado;
· As crianças e adolescentes são sujeitos de direitos exigíveis com base na lei, sendo o ECA a lei que cria as condições de exigibilidade desses direitos em seus 267 artigos;
· O atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser encarado como prioridade absoluta, devido ao fato de (i) eles não conhecerem suficientemente seus direitos, (ii) não terem condições de suprir por si mesmos suas necessidades básicas, (iii) serem pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, e, finalmente, (iv) possuírem um valor intrínseco (são seres humanos integrais em qualquer fase de seu desenvolvimento) e um valor projetivo (são portadores do futuro de suas famílias, de seus povos e da espécie humana);
· O mandato da Convenção Internacional dos Direitos da Criança para a família, a sociedade e o Estado compreende a promoção de um conjunto de direitos fundamentais da população infanto-juvenil e a sua defesa contra um conjunto de situações de risco pessoal e social ou circunstâncias especialmente difíceis;
O conjunto de direitos fundamentais a ser promovido pelas gerações adultas se divide em três elencos básicos:

O Direito à Sobrevivência (vida, saúde, alimentação);
O Direito ao Desenvolvimento Pessoal e Social (educação, cultura, lazer e profissionalização);
O Direito à Integridade Física, Psicológica e Moral (dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária).
O conjunto de situações de risco pessoal e social ou de circunstâncias especialmente difíceis em relação aos quais as crianças e adolescentes devem ser protegidos (colocados a salvo) são: a negligência, a discriminação, a exploração, a violência, a crueldade e a opressão;
O atendimento desses direitos na Doutrina da Proteção Integral da ONU se rege pelos dois princípios básicos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: (i) são direitos universais, pois referem-se a todas as crianças e adolescentes, sem exceção alguma, (ii) são direitos indivisíveis, pois não podem ser aplicados de forma parcial. Daí esta doutrina ser conhecida como Doutrina da Proteção Integral.
A aplicação da Doutrina da Proteção Integral implica e requer um conjunto articulado de ações por parte do Estado e da sociedade. Estas ações podem ser divididas em quatro grandes linhas:
Políticas Sociais Básicas, direitos de todos e dever do Estado, como educação e saúde;
Políticas de Assistência Social, para quem se encontra em estado de necessidade temporária ou permanente, como os programas de renda familiar mínima;
Políticas de Proteção Especial, para quem se encontra violado ou ameaçado de violação em sua integridade física, psicológica e moral, como os programas de abrigo;
Políticas de Garantia de Direitos, para quem precisa pôr para funcionar em seu favor as conquistas do estado democrático de direito, como, por exemplo, uma ação do Ministério Público ou de um centro de defesa de direitos.
Quando uma criança ou adolescente está atendido adequadamente por sua família e pelas políticas sociais básicas, podemos afirmar que seu direito à proteção integral está assegurado.
Quando uma criança ou adolescente se encontra em estado de necessidade temporário ou permanente, ele passa a ser credor de atendimento pela política de assistência social.
Quando uma criança ou adolescente se encontra diante de uma situação que ameaça ou viola sua integridade, ele precisa com urgência de proteção especial.
Finalmente, quando uma criança ou adolescente se encontra envolvido num conflito de natureza jurídica, sua proteção integral requer o acionamento das políticas de garantia de direitos.
"A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."artigo 86 do ECA assim define a política de atendimento:artigo 87. Linhas estas que – segundo nosso entendimento – podem ser assim representadas:
A implementação dos programas e ações em cada uma dessas quatro linhas de ação da política de atendimento é regida por um conjunto de seis diretrizes básicas, contidas no
Princípio da Descentralização: municipalização do atendimento;
Princípio da Participação: criação de Conselhos;
Princípio da Focalização: criação e manutenção de programas específicos;
Princípio da Sustentação: manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais;
Princípio da Integração Operacional: atuação convergente e intercomplementar dos órgãos do Judiciário, Ministério Público, Segurança Pública e Assistência Social no atendimento ao adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional;
Princípio da Mobilização: desenvolvimento de estratégias de comunicação, visando a participação dos diversos segmentos da sociedade na promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil.
A Política de Atendimento, enquanto conjunto articulado de ações, pode ser vista de forma topográfica, dividida em quatro linhas de ação, que configuram quatro campos básicos de atenção à criança e ao adolescente: políticas sociais básicas, assistência social, proteção especial e garantia de direitos.
Esses quatro grandes territórios são regidos pelas diretrizes da política de atendimento, que nos dão os princípios estruturadores do sistema de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente;artigo 88 do ECA:
Podemos visualizar nessas seis diretrizes os princípios reitores da política de atendimento do ECA:
As medidas de proteção e sócio-educativas – nesse contexto – são as decisões dos conselhos tutelares e dos juízes da infância e da juventude aplicadas às crianças e adolescentes violados ou ameaçados de violação em seus direitos e aos adolescentes em conflito com a lei em razão do cometimento de ato infracional. Em ambos os casos, os programas e ações a serem desenvolvidos são programas e ações estruturados no marco da proteção especial.
Para terem execução eficaz, as medidas de proteção e as medidas sócio-educativas requerem sistemas de atendimento estruturados para sua correta aplicação. Esses sistemas de atendimento devem ser constituídos por redes locais de entidades de atendimento, cuja função é prover retaguarda para os Conselhos Tutelares e a Justiça da Infância e da Juventude.
As entidades de atendimento se distinguem umas das outras e, ao mesmo tempo, se integram à rede local pelo tipo ou tipos de regimes de atendimento por ela praticado(s) na implementação das medidas protetivas ou das medidas sócio-educativas estabelecidas no ECA. O regime de atendimento é, portanto, o elemento caracterizador da natureza de uma entidade de atendimento. Assim sendo, o regime de atendimento torna-se o critério básico da organização da estrutura e do funcionamento de uma unidade de atendimento, ou seja, o seu regimento, o conjunto de normas que preside sua estruturação e o seu funcionamento no dia-a-dia.
 
Fonte: http://www.promenino.org.br/  06/02/2008 - (texto compilado).

"Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso, eu amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo, que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade". Paulo Freire

IBDFAM - Clipping - Projeto inclui nome de devedor de pensão alimentícia no SPC

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"DIA DA PATERNIDADE"

Pai Presente: TJSP cria o "Dia da Paternidade"

12/08/2011 | Fonte: CNJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a oferecer à população, em 2007, na Capital e no interior do Estado, o serviço de reconhecimento de paternidade. No primeiro ano, o TJSP reconheceu a paternidade de 10 mil alunos da rede pública de ensino, no projeto "Dia da Paternidade Responsável".

O atendimento é feito nos juizados especiais cíveis instalados nas dependências dos postos de serviços Poupatempo e nos Centros de Integração da Cidadania"(CIC), no Juizado Itinerante e nas unidades avançadas de atendimento judiciário.

O objetivo da medida é criar uma opção rápida e eficaz de legalização da paternidade, especialmente em benefício das pessoas carentes, sem condições de arcar com os custos de uma escritura pública (certidão), ou mesmo de redigir ou contratar um advogado para formalizar o documento.
(fonte: Ascom/TJSP)

Mas o último levantamento disponível no Tribunal é de 2009, com os seguintes resultados:
3.795 escolas públicas abrangidas;
114.345 notificações encaminhadas às mães, com base nas informações escolares;
8.677 audiências realizadas;
3.778 reconhecimentos voluntários;
3.164 encaminhamentos para propositura de ação de investigação de paternidade.
O Tribunal de São Paulo concentrará sua ação no dia 8 de outubro

FELIZ DIA DOS PAIS!

Ressalto a importância da figura paterna no ambiente familiar, como alguém que representa força, seja laboral, seja afetiva, a segurança, o companheirismo, o amigo, o exemplo a ser seguido!
Às vezes demoramos para perceber como é bom participar de atividades com a família, compartilhar de momentos simples, como um almoço de domingo, um filminho ou jogo na TV, aquela música que faz a família inteira cantarolar, aquela brincadeira boba que nos faz sorrir!
O pai, como a mãe, é uma figura especial, essencial.
É alguém que nos orienta, que nos dá exemplo, nos dá limites, que ensina a respeitar, a compreender, a lutar ou calar, que nos faz entender que não estamos sozinhos. 
Desejo, que esse dia dos pais, fortaleça ainda mais os laços familiares e o respeito entre pai e filho!
E que a família reconheça a importância do pai no desenvolvimento de uma criança e que os pais compartilhem a felicidade de um filho em tê-los como amigo!

Ser paí é ser aluno, contar, ler, aprender...
Ser pai é ser professor, corrigir, explicar, orientar, educar...
É ensinar sempre a aprender,
É aprender sempre a ensinar!
(autor desconhecido)

Parabéns à todos os papais!!
Inclusive ao meu querido e saudoso pai! Que Deus o ilumine aí no céu! Muita luz e muita paz!!! Te amo sempre!! eternamente!
E ao meu sogro, que também foi descansar e que representou a figura paterna por um bom tempo em minha vida. - Que Deus o abençõe e traga muita luz!
Um grande beijo à todos os pais que adotei ao longo da vida, Serjão, Sr. Osvaldo, Dr. Mauro, Dr. Rubens, Tio Romário, Zé Galiteze, Sr.Ribas, Sr.Giovanni, Dr.Euclides, entre tantos!
Obrigada pelo apoio e palavras de fortalecimento que sempre vieram em momentos oportunos!
Com carinho
Paula Bastos

"As palavras de amizade e conforto podem ser curtas e sucintas, mas o seu eco é infindável". Madre Tereza de Calcutá

CAMPANHA NÃO BATA, EDUQUE! EU APOIO!! =D

O Projeto Gerando Cidadãos, com seu trabalho de formiguinha e ainda modesto tamanho, tem se desenvolvido com muita força de vontade, responsabilidade e dedicação, vem dizer que, abraça a causa e apoia a Campanha da Rede NÃO BATA, EDUQUE! que tem como missão contribuir para o fim da prática dos castigos físicos e humillhantes, seja no meio familiar, escolar ou comunitário.

O trabalho da Rede NÃO BATA, EDUQUE! vem agregar valor e trazer esperança ao objetivo do Projeto Gerando Cidadãos, do qual sustenta que orientar e reeducar as mulheres que estão GERANDO VIDA, contribui para a erradicação da violência cometida pelos pais contra seus filhos e ajuda a romper o ciclo vicioso de violência, omissões ou abusos que passa de gerações à gerações, muitas vezes tido erroneamente como algo natural, em razão das próprias mulheres ou gestantes não terem consciência de como tratar e educar os filhos nas diferentes fases de vida, e por reproduzirem o que vivenciaram na infância nem sempre conduzida de forma digna.

Promover o resgate da cidadania, afetividade, da dignidade, cooperação e responsabilidade, mudando o foco da agressividade para o diálogo, beneficiará a mulher, estando ou não gestante, os filhos e a família, e ajudará a garantir o cumprimento do determinado da Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU) e os direitos sociais e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.
Essa é a nossa meta, o nosso objetivo.

Por esse motivo, acreditamos e apoiamos a CAMPANHA NÃO BATA, EDUQUE! que " para atingir seu objetivo trabalha a partir de um enfoque positivo e não culpabilizador dos pais, ou seja, reconhecendo que a educação dos filhos é uma tarefa difícil e complexa para a qual os pais precisam de apoio no reconhecimento de formas educativas que não utilizam a violência física e psicológica e que promovem o desenvolvimento físico, emocional e social dos filhos de forma saudável e participativa".

À Rede NÃO BATA, EDUQUE! o nosso respeito e admiração.  

"O Direito não jaz na letra morta das leis : vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve." Rui Barbosa

"Há sempre uma mulher na origem de todas as grandes coisas." Lamartine

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É CRIME! DENUNCIE! LIGUE 180

Cartilha sobre Lei Maria da Penha: "Sua Vida Recomeça Quando a Violência Termina".

Ex-namorado que não sai do pé pode ser punido, diz cartilha

Por Redação Yahoo! Brasil | Yahoo! Notícias – 

Ex-namorado que persegue a antiga companheira por não concordar com o fim da relação também pode ser punido. É o que prevê a cartilha “Sua Vida Recomeça Quando a Violência Termina” , sobre a Lei Maria da Penha. A publicação foi distribuída em São Paulo, nesta segunda-feira (8), pela Defensoria Pública do estado.

Com tiragem de 50 mil exemplares, a cartilha ainda destaca que as mulheres podem denunciar os agressores por violência física ou agressão psicológica, moral, sexual e patrimonial. A lei, sancionada em 2006, inclui relacionamentos entre duas mulheres. “Essa violência acontece no espaço de convívio de pessoas que são ou se consideram aparentadas (…) Não importa qual seja a orientação sexual da pessoa”, diz o texto.

Acesse a cartilha pelo site da Defensoria -SP:

http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/Cartilha%20Lei%20Maria%20da%20Penha.pdf

Fonte: Yahoo notícias

Arrependimento! =D

Eu confesso, me arrependo!!! Devia ter começado essas pós antes!!! O conteúdo das aulas são muito bons, atuais e vale muito a pena!!!  Todavia, muda um pouco minha rota, mas esse pequeno desvio certamente me trará momentos de muita satisfação. Tenho fé e acredito que o que se faz por prazer só poderá nos trazer como resultado a felicidade!!! Carpe Diem!

LEI Nº 14.396, DE 11 DE ABRIL DE 2011 - SP - Proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no Centro Obstétrico.

http://www.ibfan.org.br/legislacao/index.php

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PODER EXECUTIVO, SEÇÃO I Volume 121 • Número 68 • São Paulo, terça-feira, 12 de abril de 2011 LEI Nº 14.396, DE 11 DE ABRIL DE 2011
( Projeto de lei nº 417/10, do Deputado Conte Lopes - PTB)
Proíbe a cobrança por maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante
assista ao parto no Centro Obstétrico..
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o pai ou acompanhante assistam ao parto dentro do centro obstétrico.
Parágrafo único - A vedação do "caput" refere-se aos valores cobrados a título de higienização, esterilização e demais procedimentos necessários para que a pessoa possa adentrar o centro obstétrico, independentemente da nomenclatura dada à cobrança, excluídos os valores cobrados a título de outros serviços ofertados pela maternidade.
Artigo 2º - vetado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Eloisa de Souza Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de abril de 2011.

Insegurança, nunca mais! - Esgote suas dúvidas e busque o melhor, afinal a confiança é essencial!

Pediatra: por que ele é tão importante para a saúde do seu filho

O dia 27 de julho foi dedicado ao profissional que cuida do bem-estar da criança e, por consequência, do resto da família. Veja também dicas para não errar na hora de escolher um bom profissional

CRESCER

O dia 27 de julho é dedicado ao médico pediatra. Afinal, ele merece: é a pessoa quem cuida da saúde do seu filho. É uma relação de extrema confiança e ele acaba por ocupar um espaço importante na vida dos pais. Pois, ao examinar a criança, ele também consegue avaliar o bem estar de toda a família.

“O pediatra resgata a idéia do médico de família. Quando você trata uma criança, você precisa saber a respeito de todos os aspectos que a envolvem. Nisso você inclui o ambiente escolar, social e familiar também", explica o pediatra Yechiel Moises Chencinski. Muitas vezes, o médico é o primeiro a saber de coisas que o restante da família ainda não se deu conta. "Isso acontece porque a criança é um ser sensível e qualquer desequilíbrio acaba refletido na saúde dela”, conclui.

Médico há mais de 30 anos, o pediatra chega a atender a terceira geração de seus pacientes. “Tenho pacientes que se trataram comigo e hoje trazem os filhos e até os netos para o atendimento aqui na clínica. As relações formadas no consultório são de confiança e duradouras”, comenta.

E como nasce essa parceria? "A boa convivência entre médico, família e paciente se dá por meio da comunicação sincera entre os envolvidos", diz Francisco Lembo Neto, pediatra do Hospital Samaritano de São Paulo. Para ele, o médico tem de ser claro e explicar tudo com detalhes. Os pais, por sua vez, não devem esconder nada e nem ter medo de fazer perguntas. O médico que dedicou a vida à pediatria conta por que valeu a pena: "Não há nada que se compare com a satisfação de acompanhar o crescimento de uma criança". Os pais concordam!

A ESCOLHA CERTA
Na hora de decidir o médico que irá cuidar do seu filho, fique atenta a essas dicas para não errar na escolha:

Procure com calma
A partir da 32° semana da gestação, você já pode agendar visitas e conversar com alguns médicos. Isso ajuda a criar uma relação de confiança com o especialista e também revela se a empatia acontece entre vocês. É preciso se sentir segura e o médico deve lhe passar confiança.

Repare no tempo da consulta Uma boa consulta leva tempo para ser realizada. O médico deve demonstrar interesse pela criança, não só nos aspectos clínicos, mas também nos comportamentais. Um bom pediatra situa a mãe sobre a fase do desenvolvimento pela qual passa o bebê e explica as futuras etapas do seu crescimento.

Verifique a disponibilidade Ter o médico disponível a qualquer horário e em qualquer local é com certeza um sonho dos pais, mas que nem sempre pode ser concretizado. Afinal, imprevistos acontecem e é preciso se preparar para eles. Por isso, seu pediatra deve ter um profissional de confiança que possa substituí-lo caso for necessário.

Fique sem dúvidas Não tenha medo de fazer perguntas. Você pode e deve questionar o médico até se sentir esclarecida sobre a situação do seu filho. Pediatras impacientes ou aqueles que se sentem ofendidos, caso você decida optar por uma segunda opinião, não são bons profissionais.

A insegurança não passa?
Se após algumas consultas você permanecer com dúvidas ou se sentir insegura em ralação à escolha do pediatra, não se preocupe. Mudar de médico é algo normal e um direito seu. Isso não afetará a saúde do seu filho. Procure o quanto for necessário, converse com outros profissionais e peça mais indicações para amigos e parentes.

Fonte: Revista Crescer

Projeto consolidado!

O trabalho de consultoria e desenvolvimento intelectual de outros projetos também faz parte do currículo do PGC, pois desta forma complementa sua função social, fomentando e auxiliando na reestruturação das entidades e na atualização de qualquer atitude que seja solidária, tornando-a realmente eficaz, contribuindo para que as ações sejam equitativas, transparentes e revertam-se em inclusão e transformação social.

Semana Mundial de Amamentação 2011! Nós apoiamos!!!

O Ministério da Saúde lança o:
"Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê".

O ‘Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê’ tem ilustrações do cartunista Ziraldo, e destaca a importância da amamentação na redução da taxa de mortalidade infantil no Brasil e no mundo.
No guia serão abordado temas como:

* Direitos da gestante e do bebê;
* Direito ao pré-natal de qualidade;
* Direito ao parto humanizado e assistência de qualidade;
* Como garantir os seus direitos; e outros.

Para ter acesso ao clique em: – ‘Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê

POR QUE AS PESSOAS GRITAM? (Mahatma Gandhi)

Um dia, um pensador indiano fez a seguinte pergunta a seus discípulos:
- Por que as pessoas gritam quando estão aborrecidas?
- Gritamos porque perdemos a calma, disse um deles.
- Mas, por que gritar quando a outra pessoa está ao seu lado? - Questionou novamente o pensador.

- Bem, gritamos porque desejamos que a outra pessoa nos ouça, retrucou outro discípulo.
E o mestre volta a perguntar:
- Então não é possível falar-lhe em voz baixa?
Várias outras respostas surgiram, mas nenhuma convenceu o pensador. Então ele esclareceu:

- Vocês sabem porque se grita com uma pessoa quando se está aborrecida? O fato é que, quando duas pessoas estão aborrecidas, seus corações se afastam muito.

Para cobrir esta distância precisam gritar para poderem escutar-se mutuamente.
Quanto mais aborrecidas estiverem, mais forte terão que gritar para ouvir um ao outro, através da grande distância.
Por outro lado, o que sucede quando duas pessoas estão enamoradas?
Elas não gritam. Falam suavemente.
E por quê?
Porque seus corações estão muito perto.
A distância entre elas é pequena.
Às vezes estão tão próximos seus corações, que nem falam, somente sussurram.

E quando o amor é mais intenso, não necessitam sequer sussurrar, apenas se olham, e basta.

Seus corações se entendem.
É isso que acontece quando duas pessoas que se amam estão próximas.

Por fim, o pensador conclui, dizendo:
"Quando vocês discutirem, não deixem que seus corações se afastem, não digam palavras que os distanciem mais, pois chegará um dia em que a distância será tanta que não mais encontrarão o caminho de volta"

Mahatma Gandhi

O Projeto Gerando Cidadãos apoia os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio!

Metas para o Milênio-
Até 2015 todos os 191 Estados-Membros das Nações Unidas assumiram o compromisso de:

Erradicar a extrema pobreza e a fome

O número de pessoas em países em desenvolvimento vivendo com menos de um dólar ao dia caiu para 980 milhões em 2004, contra 1,25 bilhão em 1990. A proporção foi reduzida, mas os benefícios do crescimento econômico foram desiguais entre os países e entre regiões dentro destes países. As maiores desigualdades estão na América Latina, Caribe e África Subsaariana. Se o ritmo de progresso atual continuar, o primeiro objetivo não será cumprido: em 2015 ainda haverá 30 milhões de crianças abaixo do peso no sul da Ásia e na África.

Atingir o ensino básico universal

Houve progressos no aumento do número de crianças frequentando as escolas nos países em desenvolvimento. As matrículas no ensino básico cresceram de 80% em 1991 para 88% em 2005. Mesmo assim, mais de 100 milhões de crianças em idade escolar continuam fora da escola. A maioria são meninas que vivem no sul da Ásia e na África Subsaariana. Na América Latina e no Caribe, segundo o Unicef, crianças fora da escola somam 4,1 milhões.

Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

A desigualdade de gênero começa cedo e deixa as mulheres em desvantagem para o resto da vida. Nestes últimos sete anos, a participação feminina em trabalhos remunerados não-agrícolas cresceu pouco. Os maiores ganhos foram no sul e no oeste da Ásia e na Oceania. No norte da África a melhora foi insignificante: Um em cinco trabalhadores nestas regiões é do sexo feminino e a proporção não muda há 15 anos.

Reduzir a mortalidade infantil

As taxas de mortalidade de bebês e crianças até cinco anos caíram em todo o mundo, mas o progresso foi desigual. Quase11 milhões de crianças ao redor do mundo ainda morrem todos os anos antes de completar cinco anos. A maioria por doenças evitáveis ou tratáveis: doenças respiratórias, diarréia, sarampo e malária. A mortalidade infantil é maior em países que têm serviços básicos de saúde precários.

Melhorar a saúde materna

Complicações na gravidez ou no parto matam mais de meio milhão de mulheres por ano e cerca de 10 milhões ficam com seqüelas. Uma em cada 16 mulheres morre durante o parto na África Subsaariana. O risco é de uma para cada 3,800 em países industrializados. Existem sinais de progresso mesmo em áreas mais críticas, com mais mulheres em idade reprodutiva ganhando acesso a cuidados pré-natais e pós-natais prestados por profissionais de saúde. Os maiores progressos verificados são em países de renda média, como o Brasil.

Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças

Todos os dias 6,8 mil pessoas são infectadas pelo vírus HIV e 5.,7 mil morrem em conseqüência da Aids - a maioria por falta de prevenção e tratamento. O número de novas infecções vem diminuindo, mas o número de pessoas que vivem com a doença continua a aumentar junto com o aumento da população mundial e da maior expectativa de vida dos soropositivos. Houve avanços importantes e o monitoramento progrediu. Mesmo assim, só 28% do número estimado de pessoas que necessitam de tratamento o recebem. A malária mata um milhão de pessoas por ano, principalmente na África. Dois milhões morrem de tuberculose por ano em todo o mundo

Garantir a sustentabilidade ambiental

A proporção de áreas protegidas em todo o mundo tem aumentado sistematicamente. A soma das áreas protegidas na terra e no mar já é de 20 milhões de km² (dados de 2006). O A meta de reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso à água potável deve ser cumprida, mas a de melhorar condições em favelas e bairros pobres está progredindo lentamente.

Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento

Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento Os países pobres pagam a cada dia o equivalente a US$ 100 milhões em serviço da dívida para os países ricos. Parcerias para resolver o problema da dívida, para ampliar ajuda humanitária, tornar o comércio internacional mais justo, baratear o preço de remédios, ampliar mercado de trabalho para jovens e democratizar o uso da internet, são algumas das metas.

IBDFAM - Artigos - Um olhar ético sobre a obrigação alimentar

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