20/05/2011
“Apresentação da Mobilização Social proposta pelo Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro para o enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e
adolescentes.”
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma das formas mais
recorrentes de violação aos direitos fundamentais da pessoa humana, assumindo especial
gravidade no Brasil, seja por questões culturais de aceitação social de tal prática ou mesmo
em razão de fatores históricos, econômicos e éticos.
A violência sexual pode ser encarada como gênero, no qual se inserem o abuso sexual
intrafamiliar ou extrafamiliar (praticado por membros da família da criança ou por
terceiros) e a exploração sexual, fenômenos que se relacionam com a concepção da
sexualidade humana e podem ser atribuídos à posição de vulnerabilidade da criança e do
adolescente em nossa sociedade e ao fracasso das famílias no desempenho de sua função
protetiva.
O Estado do Rio de Janeiro possui índices alarmantes de violência sexual contra crianças e
adolescentes, situação que tende a se agravar com a realização de eventos mundiais na
cidade do Rio de Janeiro, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Ademais, após a extinção do “Sentinela” -- programa do Governo Federal responsável pelo
atendimento continuado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual -- o
Ministério Público tem constatado que tais vítimas não estão recebendo o tratamento
psicológico adequado nos Municípios, após o encaminhamento dos casos feito pelos
CREAS (Centros de Referência Especializada em Assistência Social) à rede municipal de
saúde, o que demanda uma atuação institucional mais efetiva por parte do Ministério
Público.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na condição de defensor dos direitos de
crianças e adolescentes e articulador local para o fomento de políticas públicas, desempenha
papel fundamental no enfrentamento dessa grave questão, na medida em que concentra as
atribuições de proteger os direitos de crianças e adolescentes, através da atuação das
Promotorias de Justiça com atribuição em matéria de infância e juventude e de
responsabilizar, na esfera penal, os autores dos crimes referidos.
Neste particular, a sociedade civil organizada e os familiares de crianças e adolescentes
vítimas de violência sexual têm recorrido, de forma reiterada, aos Promotores da Infância e
Juventude solicitando a adoção de providências mais efetivas para a responsabilização
autores dos crimes, havendo inegável descompasso entre as medidas protetivas aplicadas na
área da infância e juventude e as sanções penais aplicadas aos agentes.
Por essas razões, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do 4º
Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, está
propondo uma MOBILIZAÇÃO SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA
VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Em uma de suas etapas, o projeto consiste na realização de campanha para a sociedade, com
a produção de cartazes, panfletos explicativos e vídeo institucional, esclarecendo as
diferenças entre o abuso e a exploração sexual e de que maneiras o cidadão pode efetuar
denúncias de casos de que tenha conhecimento, garantindo a efetiva proteção de crianças e
adolescentes vítimas.
Também estão previstas ações integradas com a Secretaria de Estado de Assistência Social
e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (SEASDH), com o Tribunal de Justiça e com a
Polícia Civil, visando discutir fluxos que assegurem o atendimento psicológico adequado às
vítimas. Na esfera criminal, propõe-se a criação de um grupo especializado de Promotores
de Justiça, a fim de dar maior agilidade aos procedimentos que investigam abuso e
exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes.
O lançamento da Mobilização Social pelo Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro ocorreu no dia 20.05.11, na semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual contra crianças e adolescentes, em evento realizado no Edifício Sede
do MPRJ. A mobilização contou com a presença de mais de 400 pessoas,
dentre Procuradores e Promotores de Justiça, Conselheiros Tutelares e de Direitos da
Criança e do Adolescente, Delegados de Polícia, profissionais das áreas de saúde,
assistência social e de educação.
Durante o evento, foi lançada a campanha "Quem cala consente", que tem por objetivo
dar visibilidade ao tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, informando
aos cidadãos como denunciar.
Se você tiver conhecimento de algum caso de violência sexual contra criança e
adolescente, DENUNCIE! Você não precisa se identificar. Ligue 100 ("Disque 100" da
SDH/PR), 127 (Ouvidoria do MPRJ) ou procure o Conselho Tutelar da sua cidade.
"Quem cala consente"!
Confira, abaixo, o cartaz de nossa campanha. Maiores informações poderão ser obtidas
através do email cao4@mp.rj.gov.br.
FONTE: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Areas_de_Atuacao/Infancia/texto_para_pagina.pdf
FONTE: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Areas_de_Atuacao/Infancia/texto_para_pagina.pdf
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